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Lobão nega possibilidade de adiar envio do Código de Mineração ao Congresso

Ministro de Minas e Energia diz que base parlamentar “funciona”.

23/05/13 – 12h37

BRASÍLIA – O governo está decidido a enviar em junho a proposta do novo Código de Mineração ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou nesta quinta-feira a possibilidade adiamento para o segundo semestre por causa de dificuldades de negociações com os parlamentares.

– Não, não, não. Quem disse que não (seria enviado) – Tem clima sim – afirmou.

O ministro disse que o governo tem a sua base parlamentar que tem tido vitórias importantes no Congresso, com aliados “que funciona”. Lobão citou a aprovação da medida provisória (MP) dos Portos na semana passada que foi uma vitória do governo. Quanto a possíveis dissidências que poderiam dificultar a aprovação do Código de Mineração, ele disse:

– Na história da República sempre foi assim.

Edison Lobão não quis falar se o texto da proposta do novo código está fechada. O projeto prevê a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral. Deverão ser feitas licitações de blocos de explorações. Uma mudança que estava sendo fechada era da alíquota de royalties de 2%, na média, para 4%, sobre o faturamento bruto das empresas.

Leia mais sobre esse assunto em O Globo.

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