Live Regulação Livre recebeu o deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB/PE), para um debate sobre os impactos da Reforma Administrativa na Regulação Federal
Na live Regulação Livre, que foi ao ar no dia 07/10 (quinta-feira), o Presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, juntamente ao diretor financeiro da entidade, Wagner Dias, receberam como convidado o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) para tratar de importantes questões da Reforma Administrativa (PEC 32), entre elas as carreiras exclusivas ou típicas de Estado, o texto do relatório aprovado na comissão especial e também os retrocessos e injustiças presentes no texto.
O presidente Cleber Ferreira falou sobre as duas categorias de servidores que foram criadas na PEC 32, servidores de áreas finalísticas, também conhecida como exclusiva de Estado, e os demais servidores, carreiras de nível médio e superior, também conhecidas como (técnico e analista). Sobre esse assunto, o presidente ressaltou que independente das nomenclaturas, ambos os servidores trabalham em conjunto nas atividades de elaboração normativa, fiscalização e poder de polícia. O presidente lembrou também que não existe distinção entre nenhuma das atividades. “A PEC exclui todos os servidores das Agências da área meio como os técnicos, como se eles não exercessem atividade típica de Estado, essa segregação entre os diversos tipos de servidores é muito ruim”, explica.
Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), o modelo de constituição adotado nos Estados Unidos deveria ser o mesmo aqui no Brasil, lá fora o texto permanece o mesmo há mais de 100 anos e não é possível sua alteração com tanta facilidade como está acontecendo aqui no país. Dentre outras críticas ao texto da reforma, o deputado ressaltou que a reforma administrativa não corta privilégios, pois os privilegiados não são os servidores públicos. Para o deputado, essas alterações que estão sendo feitas na constituição vão tirar os poucos direitos administrativos que os servidores públicos têm.
O deputado Gonzaga lamentou a situação que se encontra o setor de minério do Brasil. Segundo o deputado, a atividade de minério é essencial para a economia brasileira, mas os servidores que atuam nessas áreas, realizando atividades de ciência e tecnologia, não têm visibilidade nenhuma ou o devido reconhecimento, assim como os servidores dos portos e ferrovias. “Ninguém olha para quem serve no minério, no transporte, no grão e em tantas outras atividades. O servidor deve ser olhado de maneira diferente, o servidor público brasileiro não tem privilégios, ele serve”.
As Agências reguladoras estão entre os maiores grupos econômicos do país, juntas, as 11 agências regulam quase 80% do PIB do Brasil, todas exercem importante papel na sociedade e na economia brasileira.
O diretor Wagner Dias comentou sobre a falta de visibilidade das Agências reguladoras. “As agências reguladoras podem ser um vetor de crescimento do país, com a geração de empregos e riquezas, devemos sempre ter noção do nosso desafio, discutir ideias e construir um país que seja inclusivo e dê oportunidades para todos”.
Gostaríamos de ressaltar que o Sinagências é contrário ao texto atual da Reforma Administrativa e está promovendo apoio para a modificação da proposta e derrubada de emendas que prejudicam os servidores das Agências Reguladoras. O Sinagências não deixa ninguém para trás. Seguimos na luta!
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