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A interferência excessiva do governo tem prejudicado o desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa foi uma das principais conclusões do estudo realizado pela Força Tarefa da Aneel da Câmara Americana de Comércio (Amcham). No ano passado, a intervenção do governo nas decisões e ações de regulação e fiscalização da agência foi considerada "péssima" ou "ruim" para 58,5% dos empresários e executivos ouvidos da pesquisa.
 
"O governo não contribui para melhorar a atuação de órgãos reguladores e, ainda, tem apresentado interferência em excesso na definição de temas que são de competência da Aneel", disse o presidente do Comitê de Energia da Amcham, David Waltembreg, durante apresentação do Relatório de Avaliação da Aneel.
 
O estudo aponta outros pontos contundentes como: a falta de adequação de metodologias e parâmetros que são usados nos regulamentos; a regulação dos acessos e das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição; participação efetiva da sociedade no processo regulatório; e a capacidade de regular e fiscalizar abusos de poder econômico no âmbito setorial. Além disso, existem aspectos operacionais ligados à estrutura organizacional, falta de agilidade na definição de processos administrativos e atendimento ao público.
 
"A nossa preocupação é com o desempenho da Aneel. Entendemos que é preciso melhorar o ambiente de negócios no País e com base neste contexto é que estamos desenvolvendo esse trabalho há quatro anos", afirmou o consultor da Enercons, Ivo Pugnaloni.
 
Os dados mostram também que houve unanimidade sobre a atuação positiva da direção do órgão regulador. "Na visão dos agentes, a Aneel tem agido bem, houve um progresso positivo, e podemos destacar pontos fundamentais, entre eles, os critérios para reajuste de revisão tarifária, a capacitação do corpo técnico e, principalmente, a atuação do diretor geral, Jerson Kelman, na solução de controvérsias", acrescentou Waltembreg. Ele chamou a atenção para a atuação de Kelman no impasse criado entre a agência e a Petrobras, na falta de suprimento para as usinas termoelétricas, no ano passado.
 
Sobre a legislação do setor, os entrevistados acrescentaram que existe uma barreira para os investimentos privados, com destaque para os autoprodutores, na disputa pelas novas usinas, salientando que os leilões deveriam ser aprimorados. "Existem pontos sensíveis que preocupam o setor privado, como as restrições que estão inibindo a participação dos autoprodutores e o pagamento de pedágio sobre os preços fixados nos leilões", argumentou Pugnaloni.
 
Este tópico foi um dos principais abordados numa reunião que aconteceu semana passada em Brasília entre o representante da Casa Civil, Rodrigo Augusto Rodrigues, e os representantes da Força Tarefa da Amcham. Segundo dados da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, aproximadamente R$ 3 bilhões/ano não estão sendo investidos, por conta da indefinição nos leilões para novos empreendimentos.
 
Com base nos resultados da pesquisa, a Amcham apresentou algumas sugestões para melhoria e desenvolvimento da Aneel, como o melhor esclarecimento das funções de governo e funções de regulação; melhor aperfeiçoando dos mecanismos de articulação entre as duas esferas e de não interferência; maior participação da sociedade na formulação da regulação setorial; revisão do marco regulatório para melhorar a competição no segmento de geração, entre investidores privados e estatais; e equacionamento do grave problema da geração termoelétrica.
 
Nesta quarta edição, foram ouvidos 42 agentes da área de energia elétrica nos meses de novembro e dezembro do ano passado. O estudo já está na Aneel para apreciação.
 
Fonte: Investnews / Gazeta Mercantil

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