INFORME 10 – Servidores das Agências Reguladoras confirmam adesão à proposta de 9% de reajuste linear e aumento de R$200 no auxílio alimentação
Os servidores das Agências Nacionais de Regulação aprovaram, por unanimidade, em Assembleia realizada nesta sexta-feira (17/03), a adesão à contraproposta do Governo formalizada em OFÍCIO SEI Nº 12917/2023/MGI DE 14 DE MARÇO DE 2023, de aumento linear de 9%, juntamente com o aumento de R$200 no auxilio alimentação que será de R$ 658,00, a partir de 1º de maio de 2023.
O Sinagências enviará ofício ao Governo confirmando a adesão dos servidores das Agências após o resultado da Assembleia realizada hoje. Na última reunião onde foi apresentada a contraproposta, o Governo afirmou que caso as entidades aprovem, a proposta precisará ser refeita, posto que deve ocorrer por meio de aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça explicou na reunião, há uma restrição da despesa financeira do Governo em R$800 milhões que não contempla os R$11,4 bilhões a serem destinados ao reajuste dos servidores públicos neste exercício, assim precisaria organizar o orçamento por meio de proposta de PLN (que precisa tramitar nas duas casas), para após, o Governo ter a possibilidade de aprovar um PL ou MP possibilitando reajuste negociado com os servidores.
Esta é a primeira rodada da Mesa de Negociação e está baseada na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), após este período, o Governo inicia a 2ª rodada de mesas setoriais com as carreiras dos servidores públicos federais.
A pauta específica neste âmbito para os servidores das Agências Reguladoras é a equiparação ao ciclo de gestão. O tema será frequentemente abordado em reuniões e Assembleias feitas com os servidores. O Governo finalizará as regras das mesas setoriais até o final do mês de maio.
Fonte: Ascom/Sinagências
