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Relator da Comissão Especial da Reforma Administrativa apresenta segunda versão da complementação de voto em menos de 24 horas.

Devido a péssima repercussão do complemento de voto, do parecer sobre a PEC nº 32/2020, da reforma administrativa, apresentado na noite de ontem pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) e pressão das entidades dos trabalhadores do serviço público e das Frentes Parlamentares que atuam no tema, o relator apresentou uma nova versão da complementação de voto nesta quinta-feira (16/9), o que alterou o cronograma inicial da comissão.

Em voto em separado apresentado pelos Deputados Prof. Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD/MS), Milton Coelho (PSB/PE) e Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar Servir Brasil, os parlamentares entenderam que “parecer do relator não comtemplou as críticas apresentadas pela sociedade, ao contrário, reforçou diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros.

De acordo com o Presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020, Fernando Monteiro (PP/PE), “nova complementação de voto do Relator será apresentada até o final do dia de amanhã, 17/09”. Os deputados poderão apresentar sugestões de destaques até às 18h de segunda-feira, dia 20/9, antes da votação do parecer do relator previsto para o próximo dia 21/9, terça-feira.

O Sinagências, em conjunto com outras entidades que representam servidores de carreiras de atividades típicas de Estado, continuará buscando melhorias no texto da PEC que atendam aos interesses dos servidores da Regulação Nacional.

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