Entidades de saúde assinam manifesto em apoio à Anvisa e ANS

Documento fala em “desmonte” de agências reguladoras caso emenda que propõe retirar autonomia dos órgãos seja aprovada

Entidades de saúde assinaram um manifesto contra uma emenda apresentada à MP (Medida Provisória) nº 1.154/2023, que pode retirar a autonomia dos órgãos reguladores. A proposta apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil- CE) quer a criação de um conselho vinculado aos ministérios e agências reguladoras para “deliberação de atividades normativas”.

De acordo com o texto, colegiado seria formado por integrantes do Poder Executivo, empresas, consumidores e integrantes da academia.

O documento assinado pelas entidades de saúde fala em “desmonte” dos órgãos reguladores caso a emenda seja aprovada. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ambas ligadas ao Ministério da Saúde, seriam afetadas pela alteração. Segundo o manifesto, as “referidas agências são compostas por especialistas no assunto a ser regulado”.

“Sua atuação é reconhecida em patamares internacionais de excelência. […] mantém, ainda, acordos de cooperação mútua com as principais agências reguladoras mundiais na área da saúde”, diz o documento. “Esse reconhecimento fortalece a soberania nacional e facilita a inserção de nossos produtos no mercado mundial”, diz o manifesto sobre a Anvisa. A ANS é responsável pela regulação de planos de saúde. “São a segurança e a estabilidade regulatórias que possibilitam a atuação de cerca de 700 operadoras de planos de saúde e o acesso dos consumidores a uma ampla rede de serviços privados de saúde”, afirma o texto.

Segundo o manifesto, o “desmonte” acarretará em uma “insegurança jurídica” para o setor saúde, o que “prejudica a previsibilidade de ações e investimentos no país”. Segundo apurou o Poder360, mesmo com a possibilidade de ter seu poder regulatório diluído por uma mudança da Câmara dos Deputados, agências reguladoras estão céticas com o avanço concreto da iniciativa.

Nos bastidores, diretores dizem achar muito difícil que a emenda seja aprovada. Isso porque há a impressão de que a iniciativa teria sido motivada por um atrito regional do deputado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Fonte: Poder360