Em podcast, ANEEL fala sobre devolução de tributos na conta de energia

A Agência explica como é feita a devolução, aos consumidores, de tributos derivados da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A ANEEL lançou novo episódio do ANEELcast, o podcast da Agência. Desta vez, o programa fala sobre a devolução de tributos aos consumidores determinada pela Lei nº 14.385/2022 – que trata da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.  Para detalhar o assunto e explicar como a Agência está fazendo essa devolução, o convidado  é Francisco de Mattos Faé, coordenador das atividades de processos tarifários de distribuição da Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL.

O podcast pode ser ouvido nas principais plataformas de áudio:

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• Breaker

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• RadioPublic

Fonte: ANEEL