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A Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica promove audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman(foto), nesta quarta-feira (4), às 14 horas, no plenário 5.
 
A comissão analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A proposta tramita apensada a outros 20 projetos. O texto do Senado assegura o suprimento de energia mediante o pagamento de uma tarifa social aos consumidores residenciais com renda de até três salários mínimos (R$ 1.140). O projeto fixa essa tarifa em R$ 2 por mês, pelo prazo de cinco anos.
 
O governo federal já oferece, desde 2003, uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal entre 80 e 220 kWh cujo responsável esteja inscrito em programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo a Aneel, há 18 milhões de residências com abastecimento de energia consideradas de baixa renda. Dessas, 4 milhões estão na faixa entre 80 e 220 kWh/mês.
 

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