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Dilma vai fortalecer Defesa do Consumidor e quer Agências Reguladoras mais atuantes

Governo vai fixar prazo de atendimento de queixas pelas agências
14 de março de 2013
Notícias – Resumo Quinzenal – De 1º a 15/3/2013
14 de março de 2013

Dilma vai fortalecer Defesa do Consumidor e quer Agências Reguladoras mais atuantes

O novo programa de fortalecimento das instâncias de defesa do consumidor a ser anunciado nesta sexta-feira, dia 15, pela presidente Dilma Rousseff, ainda está sendo elaborado pelas diferentes instâncias do governo. É provável que o Ministério da Justiça, a pasta que vai centralizar as ações mais importantes do novo programa convoque para amanhã, véspera do anúncio, uma reunião com as empresas dos principais segmentos cujas reclamaçõe dos Procons são líderes e que foram motivos de fúria da presidente na reunião desta semana com diferentes membros do governo para discutir o novo pacote pró-consumidor.

Na reunião, a presidente atacou muito os segmentos financeiros e de telecomunicações, os campeões da lista de reclamação dos Procons estaduais, mas quer resolutividade para todos os segmentos econômicos regulados.

Inúmeras são as propostas na mesa do governo de medidas a serem tomadas em diferentes instâncias neste pacote de promoção do consumidor que estavam sendo fechadas. Se já há consenso sobre a necessidade de se dar mais poder para os órgãos de defesa do consumidor, não se amarrou ainda quais serão esses instrumentos. De qualquer forma, o enfraquecimento das agências reguladoras não parece estar na pauta do Palácio do Planalto. Ao contrário, o que se quer são agências mais atuantes.

A ideia inicial de se criar um organismo federal de interação com os Procons foi descartada, mas ao mesmo tempo não proliferou a tese de se criar Procons federais em cada estado, visto que estas entidades estão vinculadas aos governos estaduais e assim devem ser mantidas. A tese da transferência do poder de outorga das agências reguladoras para o Poder Central, tão preciosamente defendida pelo subchefe de assuntos governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto da Silva, não está na pauta do governo, informam diferentes fontes. Esta tese não é consensual. Diferentes ministros, inclusive o das Comunicações, Paulo Bernardo, jamais demonstraram interesse em mudar as atribuições das agências sob suas administrações.

O Planalto está cobrando, por sua vez, melhorias no papel fiscalizador das agências reguladoras e nos instrumentos para intervirem nos segmentos regulados. O exemplo da Anatel – de aplicação de multas milionárias – chegou a ser sugerido como aquele que deveria ser seguido pelas outras agências. Mas também não há consenso sobre esta questão. A suspensão da atuação no mercado – como fizeram a Anatel e a Anvisa [sic: seria ANS], que suspederam a venda dos chips e dos planos de saúde – foi entendida como a medida mais eficaz.

O pacote vai versar sobre um conjunto de ações – que poderão repercutir também com providências para o Legislativo – para melhor protecer esta nova classe C, que subiu socialmente no governo Lula e que agora precisa ser melhor atendida pelo governo Dilma.

Fonte: tele.síntese

Dilma vai barrar projeto de Lula sobre agências

DE BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar do Congresso o projeto de lei que desidrata o poder das agências reguladoras, disse à Folha a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O projeto, enviado em 2004 pelo presidente Lula, prevê a transferência do poder de outorga (concessão de um serviço) das agências para os ministérios.

A declaração da ministra contradiz o subchefe para assuntos governamentais da Presidência, Luiz Alberto da Silva.

Em reportagem publicada ontem na Folha ele afirmou que o governo aguarda a aprovação da medida para garantir o controle social e a transparência dos reguladores. No Senado, tramita um projeto com o mesmo teor, do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A chefe da Casa Civil confirmou os planos de aumentar os mecanismos de fiscalização das agências. (NATUZA NERY)

Fonte: Folha de São Paulo

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