Conselho Consultivo da Anatel debate proposta de transparência

sexta-feira, 16 de abril de 2010, 16h37

A proposta da conselheira Emília Ribeiro de alterar o Regimento Interno da Anatel para dar mais transparência à agência reguladora foi discutida nesta sexta, 16, no Conselho Consultivo da agência. A conselheira foi convidada a fazer uma apresentação do projeto na reunião do Conselho Consultivo da agência e a iniciativa foi elogiada pelo grupo representativo da sociedade. "É louvável a iniciativa e responde a uma aspiração histórica da sociedade civil", declarou o conselheiro consultivo Israel Bayma, representante da Câmara dos Deputados.

Para a conselheira Emília Ribeiro, um dos principais aspectos de sua proposta é quebrar um paradigma nas análises da Anatel, onde a maioria dos procedimentos não pode ser acompanhada pela sociedade. "A regra hoje é o sigilo. O que eu estou propondo é exatamente o contrário; que a Anatel seja mais transparente em suas ações", afirmou. "Estou aqui pedindo o apoio da sociedade, do Conselho Consultivo para que essa proposta não fique só no papel."

A proposta da conselheira está em consulta interna (acessível apenas para funcionários) desde o dia 22 de março. A pedido dos funcionários, o prazo para contribuição, que terminava no dia 13, foi expandido até o dia 27 de abril. A consulta já recebeu 593 visitas e 169 contribuições.

Exemplos

Emília Ribeiro disse que a sua proposta é baseada na Federal Communications Commision (FCC) – órgão regulador norte-americano – e no relacionamento que a agência dos EUA tem com a sociedade. "A FCC está até no Twitter", frisou a conselheira. Segundo a conselheira, não há dúvidas quanto ao reconhecimento da competência da agência perante seus pares em outros países. No entanto, a agência brasileira ainda peca na falta de contado com os consumidores. "Essa transparência e publicidade é uma necessidade. Ela trará um fôlego para a agência e um equilíbrio na relação com a sociedade".

As sessões e reuniões abertas a todos os interessados poderiam, inclusive, colaborar nas decisões da própria agência, na visão da conselheira. Isso porque um dos itens da proposta é assegurar que as partes interessadas no processo possam se manifestar perante o Conselho Diretor nos encontros deliberativos. "Eu não tenho a experiência e nenhum conselheiro tem para conseguir analisar sozinha todo o setor. Por isso é importante ouvir os interessados", analisou.

Para o representante dos usuários no Conselho Consultivo, Roberto Pfeiffer, a cultura implantada na Anatel fere preceitos básicos da legislação brasileira. "A permanência de que as reuniões não sejam abertas, para mim, choca-se com a própria Constituição", avaliou. Pffeifer, que já foi membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), refuta os argumentos de que a Anatel não pode abrir suas reuniões porque os temas do setor mexeriam com o mercado de ações. "Fiz parte do Cade onde as reuniões são abertas e se tratam de assuntos também sensíveis. Meu entendimento é que basta pedir sigilo dos dados mais sensíveis do processo", afirmou.

Cultura

O representante das empresas, Luiz Perrone, concordou com o plano de dar mais transparência à agência desde que a Anatel tenha cuidado com o tratamento do que for considerado dado sensível para as empresas. "A transparência é importante e a gente precisa criar um método que não prejudique o sigilo e o bom andamento dos processos", ponderou.

Para José Zunga, representante da sociedade, a falta de transparência prejudica o próprio desenvolvimento das análises pela Anatel. "Muitas vezes há uma incoerência no procedimento regulatório. No ponto extra, por exemplo. Essa era uma análise que tinha todo um caráter técnico que acabou não sendo analisado de fato pela agência em sua decisão", protestou.

O presidente do Conselho Consultivo, Walter Faiad, foi reticente com relação às melhorias que a proposta pode trazer, mas não chegou a manifestar oposição à proposta. A análise do conselheiro é que a regra em vigor já poderia assegurar uma maior transparência na agência reguladora. E, se isso não ocorre, o problema é mais cultural do que das regras impostas à autarquia. "Não é suficiente a proposta de mudança porque é preciso uma mudança de filosofia da agência", analisou.

Fonte: TELETIME