fbpx

Comissão Especial sobre Lei Geral das Agências Reguladoras realiza hoje audiência pública

Sinagências reitera especial atenção sobre o uso de Equipamento de Proteção Individual
24 de abril de 2018
ABAR oferece cursos na área de regulação aos servidores das Agências
25 de abril de 2018

Será realizada na tarde de hoje (25), mais uma audiência pública sobre a Lei Geral das Agências Nacionais de Regulação (PL 6621/2016). Para esta audiência, foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e o diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.

Na ocasião, serão deliberados os requerimentos nº 6 a 12/18, apresentados pelos deputados Danilo Forte e Ezequiel Teixeira. Ademais, acontecerá a eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial.

O PL 6621/2016, oriundo do Senado, pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Juntamente com os deputados Leonardo Quintão (PMDB), Augusto de Carvalho (SD) e Sóstenes Cavalcante (DEM), o Sinagências também tem apresentando emendas que versam sobre a autonomia das agências e a melhoria da governança regulatória.

Pela relevância do tema, o Sinagências mantém-se mobilizado e tem participado do processo que irá determinar a regulamentação e o funcionamento das Agências Reguladoras. Sobre este tema, inclusive, o presidente do sindicato, Alexnaldo Queiroz, gravou o programa Presidente Informa. Confira aqui a gravação.

A última discussão na Câmara em torno do assunto e a votação acontecerá no dia 23 de maio deste ano. A audiência pública de hoje está marcada para acontecer em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, às 14h30, plenário 11. Acompanhe ao vivo neste link.

Fonte: Ascom/ Sinagências, com informações da Agência Câmara

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato