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Comissão do Senado adia voto para mudar regras de mineração

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Um pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou nesta quinta-feira a votação de um projeto que estabelece mudanças nas regras de cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Ficou acertada ainda uma audiência pública para que sejam ouvidos sobre as novas regras o diretor-presidente da Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), governadores e o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

A comissão de Infraestrutura ia votar o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que institui um novo sistema de cobrança. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Walter Pinheiro (PT-BA) insistiram no adiamento para realização da audiência pública. O tucano propõe a cobrança dos royalties minerais sobre o faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido das empresas e eleva o percentual de recolhimento de 3% para 5%.

Pela proposta, 5% da exploração de minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel devem ser destinados aos caixas dos entes federativos. A exploração de potássio e sal-gema pagará 3% sobre a produção. Para carvão, fertilizantes, rochas ornamentais e demais substâncias minerais, o percentual da CFEM será de 2%.

PEDRAS PRECIOSAS

Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonatos e metais nobres explorados em grandes jazidas devem recolher 2% da produção a título de compensação financeira. Quando a extração for individual ou de cooperativas e associações de garimpeiros, o percentual será de 0,2%. O total arrecadado será dividido em 50% para os Estados e o Distrito Federal; 30% para os Municípios; 12% para a União; e 8% para um fundo especial que vai destinar recursos exclusivamente aos municípios do Estado arrecadador.

Aécio propõe ainda que as mineradoras paguem uma taxa semelhante a participação especial do petróleo, em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação. Pelo texto, as alíquotas da "Participação Especial da Mineração" serão de 1% a 1,5% dependendo to tipo de minério. Se aprovada na Comissão de Infraestrutura, o texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário.

Desde o governo Lula, o Planalto discute a modernização do Código Brasileiro de Mineração. A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar um pacote com a reformulação ao Congresso, mas ainda enfrenta dificuldades para finalizar o projeto que cria a agência reguladora do setor mineral. A proposta está congelada no Ministério do Planejamento por falta de entendimento sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aos dos funcionários das demais agências reguladoras

Fonte: Jornal Floripa

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