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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público exclui ANM e quadro específico de emenda que trata da reestruturação dos cargos das Agências

O Sinagências enviou ofício (veja abaixo) à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na tarde desta sexta-feira (11/11), onde aponta erro material em emenda aprovada pela comissão que em síntese exclui a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o quadro específico das Agências da emenda nº 02 (veja aqui) que trata da reestruturação dos cargos das Agências Reguladoras Federais.

No documento a entidade defende que sendo a única representante legal da categoria nacional da Regulação não participou ou contribuiu com a elaboração ou propositura da referida emenda e não teve conhecimento prévio de seu conteúdo.

O Sindicato repudia veementemente a exclusão dos servidores da ANM, assim como da totalidade dos servidores ativos, aposentados e pensionistas integrantes do Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras na proposta.

No documento solicita que os parlamentares da comissão corrijam o teor da proposta aprovada para inclusão dos servidores da ANM na reestruturação remuneratória, assim como dos servidores do Plano Especial de Cargos das Agências Nacionais de Regulação. A entidade continua acompanhando a matéria e se coloca à disposição.

Abaixo os parlamentares da comissão que votaram a favor desta emenda: André Figueiredo (PDT/CE), Rogério Correia (PT/MG), Flávia Morais (PDT/GO), Túlio Gadêlha (REDE/RE), Érika Kokay (PT/DF), Mauro Nazif (PSB/RO), Daniel Almeida (PCdoB), Professor Israel Batista (PSB/DF), Luiz Carlos Motta (PL/SP).

Foi enviado ofício também ao relator da PLOA/2023, alertando sobre a omissão e pedindo correção ao texto da proposta protocolada.

Por fim, o Sinagências reitera que não deixa ninguém para trás!

Ofício n°065-2022 – Emenda Orçamento

Ofício ao relator do PLOA2023/ Senador Marcelo Castro (MDB.PI)

Oficio nº 66-2022- Sinagencias _ ajustado

Fonte: Ascom/Sinagências

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