fbpx

Comissão aprova criação de 400 cargos em agências reguladoras

O Sinagências abre mesa de negociação com o Governo
17 de junho de 2011
Sinagências solicitou à Anatel suspensão cautelar do ressarcimento do adicional de periculosidade
20 de junho de 2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA).

O objetivo do Poder Executivo é atender a termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.

Os cargos serão assim distribuídos:
– ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural;
– ANS: 120 de técnico administrativo;
– ANA: 100 de técnico administrativo.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável à proposta. “Entendemos ser pertinente a preocupação do Poder Executivo em ampliar e adequar os quadros de pessoal de suas agências reguladoras, de forma a permitir a consecução de suas atribuições dentro da normalidade e celeridade esperadas pela sociedade”, disse.

A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sinagências, o Sindicato de todos!
Contribua para o fortalecimento da sua categoria, do seu Sindicato, em defesa de Agências Reguladoras independentes, clique aqui e filie-se

Registro Sindical do Sinagências

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato