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SAÚDE PODE TER MINISTRO SERVIDOR DA ANVISA
31 de março de 2006
CNI AVALIA PROJETO DE LEI DAS AGÊNCIAS
31 de março de 2006
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) informa à sociedade brasileira que, devido ao tratamento desrespeitoso com que o Governo federal vem tratando as 10 agências reguladoras federais (ANATEL, ANEEL, ANVISA, ANTAQ, ANTT, ANA, ANAC, ANS, ANCINE e ANP), a categoria está em GREVE GERAL na maioria das agências desde segunda-feira (27/03).
 
O Governo federal vem enfraquecendo e fragilizando as agências reguladoras, o que tem provocado enormes prejuízos ao País e à sociedade brasileira como um todo. Além da demora na nomeação dos dirigentes dos órgãos reguladores, as agências encontram-se contingenciadas, sem o orçamento necessário para 2006 e seus recursos humanos padecem de uma política decente de valorização. Como o País pode atrair investimentos para setores estratégicos se as agências reguladoras estão a mingua? Ações de fiscalização e atos regulatórios estão comprometidos se não for feito nada para reverter esse quadro preocupante.
 
Nossas reivindicações não são atendidas. Há problemas crônicos na gestão e na remuneração dos servidores que o País precisa saber. O que está se fazendo com as agências é um crime: primeiro, tiram-lhes a verba de funcionamento, depois, diminuem sua importância não escolhendo os diretores, e por fim, tratam os servidores de maneira inadequada. Não podemos permitir que esse cenário desolador persista.
 
Na área de recursos humanos, os problemas são gravíssimos. Servidores de mesmo nível educacional recebem gratificações distintas (é o caso dos especialistas em regulação e dos analistas administrativos, por exemplo). Os servidores “antigos”, lotados nas agências reguladoras, ganham salários bastante inferiores aos novos concursados. E, ainda se não bastasse, a carreira da regulação federal não está equiparada às demais carreiras de regulação/fiscalização da administração pública federal, o que vem provocando grande evasão de recém-concursados.
 
Em respeito aos regulados e à população em geral, o Sinagências garante os 30% de funcionamento das agências previstos na lei. Essa determinação é uma recomendação para a base que segue a orientação do Sinagências. Um compromisso assumido com responsabilidade. Uma forma de mostrar que nossas reivindicações são justas e que a nossa greve é pacífica e dentro da legalidade.
 
Assim sendo, solicitamos a intercessão de V. Sa. com os órgãos gestores do Serviço Público Federal (Palácio do Planalto, Casa Civil e Ministério do Planejamento) objetivando uma rápida solução do problema para que a coletividade não sofra em conseqüência da não resolução e atendimento de nossas justas demandas.
 
Em nome da Diretoria,
 
JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sinagências

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