ANEEL PROPORÁ FIM DE LICENÇA AMBIENTAL POR INTERESSE NACIONAL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai enviar ao Congresso uma minuta de projeto defendendo o fim da exigência de licença ambiental para empreendimentos de interesse nacional, informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (12/04). "O objetivo é dar agilidade à aprovação dos projetos, que dependeriam da análise de uma comissão pública de alto nível", afirmou em audiência pública sobre o mercado energético na Câmara dos Deputados o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.
A audiência foi promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia
Segundo a Agência Câmara, Kelman na audiência chamou a atenção para o fato do nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras serem reduzidos nos próximos anos, o que deve gerar um risco de racionamento "maior do que o aceitável" a partir de 2010.
O governo brasileiro tem enfrentado problemas para conseguir a licença ambiental do complexo de rio Madeira, em Rondônia, que consiste na construção de duas usinas hidrelétricas de cerca de 3.000 megawatts cada uma.
Segundo especulações do setor, por falta de licença o leilão para venda da concessão das usinas, que está previsto para junho, deverá ser prorrogado para 2008.
Também presente na audiência na Câmara, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquin, alertou que o Brasil deve colocar em pauta a discussão sobre o aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia.
Ele lembrou que a região Norte concentra 66 por cento do potencial hidrelétrico, que se não for aproveitado pode obrigar o país a implementar usinas térmicas, que são mais poluentes.
Na audiência ele informou ainda que existe um grande número de interessados nos leilões de energia A-3 (prazo de entrega em três anos) e A-5 (prazo de entrega em cinco anos), que serão realizados em maio.
Segundo ele, há 213 empreendimentos inscritos, com potencial de gerar 25.820 megawatts. Os leilões vão atender o mercado de energia em 2012 e complementar a carga já contratada para 2010, informou a Agência Câmara.
Fonte: Reuters
