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Ancine precisará de recursos humanos e financeiros adicionais

Diretor-geral recebe comitiva do ES para tratar do desenvolvimento portuário no estado
18 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2011
23 de agosto de 2011

A Ancine tem inteligência para implantar os mecanismo de regulação, fiscalização e financiamento que serão necessários com a conversão do PLC 116 em lei. No entanto, diz Manoel Rangel, presidente da agência, serão necessários recursos humanos e financeiros adicionais. "Será preciso reconfigurar a agência para receber as novas atribuições", diz Rangel.

A agência, diz seu presidente, está trabalhando no desenho da nova estrutura, não sendo possível ainda apontar qual será o tamanho da equipe que será demandada. No entanto, ele deixa claro que será fundamental realizar concursos para a contratação de novos servidores.

Este noticiário apurou que, atualmente, a equipe dedicada a acompanhar o mercado de TV por assinatura conta com quatro servidores e tem como principais recursos tecnológicos os guias de programação das operadoras. Além disso, não há um sistema de registro pronto para abrigar o volume de dados que a agência deverá receber e computar para dar subsídios ao processo fiscalizatório.

Em resposta, Manoel Rangel lembra que o próprio projeto prevê prazos para a criação da regulamentação, para o início da fiscalização e para a implementação de cotas de canais de conteúdo. "A Ancine vai responder ao tempo do PL. A agência já se mostrou apta a se reconfigurar no passado, quando foi criado o Fundo Setorial do Audiovisual", completa. Fernando Lauterjung.

Fonte: Tela Viva

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