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ANATEL PODE FAZER NOVA LICITAÇÃO DE BANDA LARGA SEM FIO

Sinagências e ABAR assinam convênio de cooperação
29 de março de 2007
CONVITE PARA REUNIÃO COM OS SERVIDORES DA ANATEL DE BELO HORIZONTE – DIA 30 /03
30 de março de 2007
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta quinta (29) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará uma nova licitação das licenças de banda larga sem fio (WiMAX). Segundo ele, as novas regras devem atender às exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro do ano passado, suspendeu a licitação em curso. O TCU encontrou defasagem no preço mínimo das licenças, o que poderia causar prejuízo de R$ 23 milhões à União.
 
Nós estamos, primeiro, empenhados em que realmente a nova licitação seja lançada o mais rapidamente possível, porque nós já estamos há vários meses aguardando uma decisão, e ela, certamente, vem corrigir os vícios de origem que existiam na primeira proposta e que acabaram levando o TCU a praticamente impedir a realização da licitação como ela foi feita", disse Costa, depois de assinar acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para levar internet a aldeias indígenas.
 
Ele não soube dizer o que será modificado nas novas regras – se será apenas o preço mínimo ou se haverá outras novidades. O ministro não soube dizer quais serão as regras de participação das concessionárias de telefonia fixa. Pelo edital anterior, as teles estariam impedidas de concorrer às licenças nas suas áreas de concessão da telefonia fixa. Elas recorreram à Justiça e obtiveram, no ano passado, liminar para participar amplamente da licitação. A Anatel tentou, mas não conseguiu derrubar a liminar.
  
Fonte: JC ONLINE / Agência Estado

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