AGÊNCIAS REGULADORAS FICARAM 98 DIAS SEM DIRETOR EM 2006
A Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib) divulgou estudo hoje apontando que, em média, as agências reguladoras de infra-estrutura passaram 98 dias em 2006 sem ocupantes no quadro de diretoria. Segundo o levantamento, o tempo em que a vaga de diretoria passa sem ocupantes cresce a cada ano: em 2003, foram 29 dias; em 2004, 84 dias; e, em 2005, 58 dias.
O presidente da Abdib, Paulo Godoy, afirma que, sem os diretores, as agências se reúnem normalmente, porém os assuntos para a deliberação acabam sendo distribuídos para os executivos restantes, com risco de prejudicar a qualidade e os prazos de decisão. "No entanto, em algumas ocasiões as diretorias sequer conseguem se reunir. Isso ocorre quando há mais diretores ausentes do que presentes", ressalta Godoy.
O estudo analisa o tempo vago nas diretorias de cada uma das seis agências reguladoras do setor de infra-estrutura: Aneel (energia elétrica), ANP (petróleo e gás), Anatel (telecomunicações), ANA (águas), ANTT (transporte terrestre) e Antaq (transportes aquaviários) – no período que compreende o mês de posse da primeira diretoria até dezembro de 2006.
A situação é pior nas agências de transportes. A Antaq (aquaviários), desde que foi criada em fevereiro de 2002, passou 400 dias sem diretor, ou 22,6% do tempo. Já a ANTT (terrestres) ficou 348 dias, desde fevereiro de 2002, sem diretor, ou 19,7% do período. Logo em seguida aparece a ANP (petróleo e gás), que desde janeiro de 1998, registrou 480 dias sem diretor, ou 14,8% do tempo.
Para a Abdib, seria interessante criar um dispositivo que determine a responsabilidade da administração Federal de indicar o nome do diretor substituto quatro meses antes do término do mandato vigente e ao Congresso aprovar ou não a indicação em um período de até dois meses antes do fim do mandato vigente. "Fica evidente que é preciso pensar em um mecanismo para eliminar o hiato entre o fim de um mandato e o início de outro", explica Godoy.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia orçamentária, administrativa e financeira das agências reguladoras foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo da medida é dar segurança jurídica aos investimentos no Brasil.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da matéria, "é um grande passo na direção de um marco regulatório que dará mais segurança aos investidores e que é indispensável para que os grandes investimentos aconteçam". A matéria segue agora para o plenário do Senado para nova votação.
Fonte: último segundo
Artigos Relacionados
19 de abril de 2024
