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AGÊNCIAS REGULADORAS FICARAM 98 DIAS SEM DIRETOR EM 2006

ESTUDO PROPÕE MUDANÇAS NA LEI DAS AGÊNCIAS
16 de fevereiro de 2007
CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ANEEL FOI RECORDE EM 2006
16 de fevereiro de 2007
A Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib) divulgou estudo hoje apontando que, em média, as agências reguladoras de infra-estrutura passaram 98 dias em 2006 sem ocupantes no quadro de diretoria. Segundo o levantamento, o tempo em que a vaga de diretoria passa sem ocupantes cresce a cada ano: em 2003, foram 29 dias; em 2004, 84 dias; e, em 2005, 58 dias.
 
O presidente da Abdib, Paulo Godoy, afirma que, sem os diretores, as agências se reúnem normalmente, porém os assuntos para a deliberação acabam sendo distribuídos para os executivos restantes, com risco de prejudicar a qualidade e os prazos de decisão. "No entanto, em algumas ocasiões as diretorias sequer conseguem se reunir. Isso ocorre quando há mais diretores ausentes do que presentes", ressalta Godoy.
 
O estudo analisa o tempo vago nas diretorias de cada uma das seis agências reguladoras do setor de infra-estrutura: Aneel (energia elétrica), ANP (petróleo e gás), Anatel (telecomunicações), ANA (águas), ANTT (transporte terrestre) e Antaq (transportes aquaviários) – no período que compreende o mês de posse da primeira diretoria até dezembro de 2006.
 
A situação é pior nas agências de transportes. A Antaq (aquaviários), desde que foi criada em fevereiro de 2002, passou 400 dias sem diretor, ou 22,6% do tempo. Já a ANTT (terrestres) ficou 348 dias, desde fevereiro de 2002, sem diretor, ou 19,7% do período. Logo em seguida aparece a ANP (petróleo e gás), que desde janeiro de 1998, registrou 480 dias sem diretor, ou 14,8% do tempo.
 
Para a Abdib, seria interessante criar um dispositivo que determine a responsabilidade da administração Federal de indicar o nome do diretor substituto quatro meses antes do término do mandato vigente e ao Congresso aprovar ou não a indicação em um período de até dois meses antes do fim do mandato vigente. "Fica evidente que é preciso pensar em um mecanismo para eliminar o hiato entre o fim de um mandato e o início de outro", explica Godoy.
 
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia orçamentária, administrativa e financeira das agências reguladoras foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo da medida é dar segurança jurídica aos investimentos no Brasil.
 
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da matéria, "é um grande passo na direção de um marco regulatório que dará mais segurança aos investidores e que é indispensável para que os grandes investimentos aconteçam". A matéria segue agora para o plenário do Senado para nova votação.

 

Fonte: último segundo

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