Lula veta pela segunda vez recursos na LOA para o nivelamento da ANM com as demais Agências e Sinagências convoca servidores para reunião

Despacho da presidência da República desta sexta-feira (28/04) vetou pela segunda vez na mensagem de nº 171 recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) que garantia a dotação orçamentária para o nivelamento da ANM.

A referida dotação está descrita no anexo V, inciso 5 da LOA,  (veja abaixo) decretada ontem pelo Congresso Nacional e destina recursos da ordem de R$ 59 milhões para criação de cargos e funções e ajuste remuneratório dos cargos das carreiras da Agência.

Para o Sinagências, a motivação descrita para o veto, no mínimo contraria qualquer racionalidade lógica “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, na medida em que não considera o provável impacto no conjunto dos demais planos, carreiras e cargos já existentes, a fim de evitar o aumento nas distorções entre os mesmos e possíveis disfunções em sua gestão”…

A distorção já nasceu com a criação da lei, que não levou em consideração o nivelamento da ANM com as demais Agências, posto que desde 2017 é urgente a correção desta discrepância ocorrida da ausência de isonomia com as demais autarquias especiais.

Neste cenário, o Sinagências convida todos os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) para reunião na próxima terça-feira (02/05), às 18h, (horário oficial de Brasília), pela plataforma TEAMS no link https://events.teams.microsoft.com/event/6971b454-6387-4927-a421-81c3264077ff@52cf62d3-345b-4cc0-9d30-9051d092f409

PAUTA: Veto pela 2ª vez do recurso na LOA para o nivelamento da ANM (acesse aqui) e possibilidades intensificação das ações de mobilização

Os servidores da ANM em Estado de Greve realizarão reuniões e Assembleias para discutir e deliberar sobre as novas estratégias do movimento. Não está descartado o avanço para outras medidas de maior impacto, já que os servidores e, nem mesmo os dirigentes da ANM, foram recebidos pelo Executivo, apesar das diversas solicitações formais.

O Sinagências enviou ofício à presidência da República, Casa Civil e Ministérios envolvidos e ainda aguarda agendamento com o governo para tratar do tema.

SERVIDOR PARTICIPE!

Dia: 02/05/2023 (terça-feira)

Horário: 18h às 21h

link da reunião*: https://events.teams.microsoft.com/event/6971b454-6387-4927-a421-81c3264077ff@52cf62d3-345b-4cc0-9d30-9051d092f409

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA 

VETO PRESIDENCIAL- MENSAGEM 171, DE 28 DE ABRIL – 

Fonte: Ascom/Sinagências