Impressões do Governo Bolsonaro e as Agências Reguladoras

Alexnaldo Queiroz é especialista em regulação pela Ancine e ocupa o cargo de presidente da entidade sindical – Sinagências – que representa os mais de 11 mil servidores da carreira de estado que trabalham nas 11 Agências Reguladoras do país (Anvisa, Ana, Anac, Ancine, Anatel, Aneel, Anm, Anp, Ans, Antaq e Antt), desde de julho de 2017. Na entrevista abaixo, o presidente do Sinagências – Alexnaldo Queiroz – fala sobre o que pensa da atuação do próximo Governo do capitão, Jair Messias Bolsonaro, o período da campanha ocorrido em 2018, o debate regulatório e outros temas no contexto das Agências Reguladoras.

ASCOM.Sinagências: Neste período de transição governamental como o senhor visualiza o próximo Governo, do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro?

Alexnaldo Queiroz: Primeiramente, precisamos desmistificar o debate eleitoral, as eleições de 2018 não foram entre uma candidatura democrática e outra fascista, autoritária. Cada dia fica mais claro com as nomeações dos Ministros, que o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro será conservador, algo novo no país que é hegemonizado desde a redemocratização, a Nova República, por forças da social-democracia, seja uma mais social-liberal, ou a outra, mais socialista.

ASCOM.Sinagências: Conservador de que modo, o que poderia ser este governo Conservador?

Alexnaldo Queiroz: Antes de tentar conceituar, seria bom retirar da ideia a propaganda intelectual de limitar tudo entre revolucionários e reacionários, por sinal, o Professor Olavo de Carvalho denunciou isso muito bem no ‘Imbecil Coletivo’ na década de 90, livro este que considero ainda atual. O pensamento Conservador é tido pela propaganda como reacionário, veja, um governo Conservador acredita no livre Mercado, mas não acredita que o Mercado é Deus, isto não seria revolucionário comparado com os últimos 20 anos? O mais importante para o Conservador são os valores ocidentais, os valores judaico-cristãos, a defesa da ordem no sentido de harmonia, a liberdade e a Justiça no sentido Aristotélico, como diria Russell Kirk.

ASCOM.Sinagências: Como o cenário da política atual, poderia interferir de forma concreta, nas atividades regulatórias das Agências Reguladoras, segundo a sua análise?

Alexnaldo Queiroz: Antes de responder vale destacar uma fala do Paulo Guedes sobre os 30 anos de social-democracia no país, que não conseguiram fazer o básico que é a segurança dos súditos internamente e contra inimigos externos segundo a fundamentação da existência do Estado pelo Thomas Hobbes. Por outro lado complementar, liberais parafraseando Hayek diriam que o país precisaria retornar ao caminho abandonado do “Jardineiro”. Então, precisamos fazer a associação de garantir segurança aos súditos, a partir do caminho liberal.

Assim, as Agências Nacionais seriam entidades de Estado para garantir a segurança do patrimônio dos agentes econômicos e dos usuários, voltando a Aristóteles, o que os diversos interesses desejam é a Justiça e esta se realiza quando se entrega o que pertence a cada um.

De forma concreta,  usando as lições de Ludwing Mises complementadas pelos valores ocidentais, as Agências deveriam garantir a segurança dos súditos contra expropriação dos investimentos privados; contra o Intervencionismo estatal – deixar o máximo que puder as forças que produzem riquezas agirem espontaneamente com o menos de coerção possível e, igualmente, deve perseguir a defesa da vigilância sanitária, defesa da qualidade de produtos e serviços disponibilizados para população, os interesses estratégicos da Nação como a Cultura, o audiovisual, mineração e energia,  estimulando a concorrência e o fomento, a eficiência dinâmica, desburocratizando ao máximo, por exemplo: o cadastro de empresas, produtos e serviços nas Agências deveria ter o mesmo padrão respeitando a especificidade de cada Agência, no objetivo concreto de desburocratizar, negociar os diversos interesses e garantir o “Jardineiro”, a atitude liberal (Hayek).

ASCOM.Sinagências:  Qual a sua expectativa,  em relação aos Ministros que supervisionarão as 11 Agências?

Alexnaldo Queiroz: Primeiramente, três deles possuem formação militar Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia), isto já é um ganho, porque os militares possuem boa formação estratégica do Estado e os outros dois são mais da política, Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cultura), mas não entraram pelo Presidencialismo de Coalizão, que é representado pelo “toma lá, dá cá”, esta mudança de ocupação de cargos ministeriais foi positiva. Até agora, as Agências foram privilegiadas com estes Ministros, só reforçando que este governo é Conservador.

ASCOM – Sinagências: Qual a sua análise, referente à  matéria  noticiada, no último domingo, dia 2.12,  com a chamada:  Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências ?

Alexnaldo Queiroz: Primeiro, achei positivo. Dentre as diversas críticas as Agências Reguladoras, o governo mapeou que o principal obstáculo para a missão das Agências  é a questão de Diretores que entraram apenas para garantir o Presidencialismo de Coalizão, ou seja, nenhuma novidade para os servidores de carreira de estado que estão atuando neste setor. E neste contexto as associações das Agências e esta gestão do Sinagências  vêm atuando para acabar com esta triste realidade.

Segundo, os dirigentes que sabem bem que estão ali pela indicação partidária ou do atual governo sem o devido conhecimento técnico e pior, a serviço do capitalismo de laço, deveriam ser patriotas e renunciar ao cargo.

Terceiro, o marco regulatório das Agências ocorre por lei, o instrumento do Decreto para retirada de atribuições não seria o mais adequado e não seria uma prática liberal, uma vez que os Ministérios não possuem o background das Agências e são mais burocráticos. Também vi nesta frase mais uma determinação de querer resolver o problema, a tencionar com a atividade regulatória. Não há dúvida, que a falha de governo nestas indicações é o principal gargalo das Agências.

ASCOM – Sinagências: Em sua página pessoal do facebook, alguns servidores ficaram descontentes com sua postagem, parabenizando os eleitores de Bolsonaro, bem como, sobre os eventos com os seus apoiadores e parlamentares eleitos, e também, a nota institucional do Sinagências felicitando Jair Bolsonaro, pela vitória nas eleições como Presidente do Brasil. Assim, pergunto: Qual a sua visão geral, em relação a essas reações e para concluir, o que podemos esperar sobre o governo do novo presidente eleito?

Alexnaldo Queiroz: Tem um livro de um ex-admirador de Trotsky que virou conservador: James Burhnam “The Managerial Revolution”, que relata como os tecnocratas por decisões pragmáticas deixaram os “intelectuais” de lado e foram disseminar novos critérios éticos e políticos, descobri este livro graças a leitura do Imbecil Coletivo, de Olavo de Carvalho, pois bem parece que uma parcela da nossa sociedade foi contaminada por esta “revolução dos Gerentes” e o padrão estabelecido por eles devem ser seguidos por todos, há uma contradição clara nisso, porque eles reivindicam um padrão ético-democrático que impede o pensamento conservador e assim, invertem que os conservadores os impedem de existir, eu discordo desta premissa e não me arrependo de ter parabenizado, faria o mesmo com o adversário do Presidente eleito, meus padrões éticos-democráticos devo em primeiro lugar a minha família e depois ao meu convívio social com as demais pessoas. Com a minha família aprendi que o meu maior patrimônio é a minha integridade moral e não a feri parabenizando um candidato que moralmente não temos nada contra ele. Assunto superado, como diria Confúcio, [não deixemos nos dividir pelo caminho nem seguindo a direita e nem seguindo a esquerda, mas se mantendo no caminho].

Sobre o governo, a minha expectativa é de mudança e de colaborar enquanto servidor público federal de carreira típica de Estado para as mudanças necessárias que a sociedade exige, mas tomo minha canja de galinha, porque na História da nossa nação já houve o “mudar tudo para não mudar nada” e desejo sucesso a todos nós com o novo governo eleito do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.