A publicação do Edital Enap nº 260 trouxe uma nova etapa para o preenchimento de vagas destinadas às agências reguladoras federais no Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2). Publicado nesta sexta-feira (25), o edital classifica candidatos para 96 vagas remanescentes de cargos técnicos em oito agências, postos que já estavam previstos no concurso, mas não foram preenchidos nas convocações anteriores.
As vagas estão distribuídas entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida avança na recomposição de postos remanescentes e amplia a possibilidade de ingresso de novos servidores em áreas que enfrentam elevado déficit de pessoal.
A Anac concentra o maior número, com 34 vagas, seguida pela ANM, com 22, Anatel, com 18, e ANTT, com 13. Antaq e Anvisa têm três vagas cada, a ANP, duas, e a ANS, uma. As oportunidades são destinadas a cargos técnicos das carreiras das agências reguladoras.
Candidatos devem acompanhar novas publicações
A publicação não cria novas vagas nem significa que os candidatos já tenham sido nomeados. O que o edital faz é reclassificar candidatos das listas de espera do CPNU 2 para vagas imediatas que permaneceram sem preenchimento.
Com isso, os nomes alcançados pela nova classificação passam a ocupar essas vagas dentro do concurso. O próximo passo dependerá dos atos de convocação de cada cargo, que trarão os procedimentos, prazos e orientações necessários para o andamento do processo.
Por isso, os candidatos devem acompanhar as próximas publicações oficiais do CPNU 2 e dos respectivos órgãos. A classificação em vaga imediata representa um avanço no concurso, mas não equivale, por si só, à convocação, nomeação ou posse.
Déficit continua elevado nas agências
A recomposição ocorre em um cenário de forte déficit de pessoal nas agências reguladoras. Levantamento elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de maio de 2026 do Portal de Dados Abertos, aponta que, dos 11.873 cargos previstos nas 11 agências federais, 7.984 estavam ocupados e 3.889 vagos. A vacância geral chegava, portanto, a 33%.
Entre os cargos de técnicos em regulação beneficiados neste momento pelo Edital Enap nº 260, o quadro é ainda mais crítico. Dos 2.781 cargos previstos nas agências, apenas 1.350 estavam ocupados e 1.431 permaneciam vagos, uma taxa de vacância de 51%.
Diante desse cenário, o Sinagências defende o preenchimento integral das vagas existentes e o chamamento de todos os candidatos aprovados, como parte de uma política permanente de recomposição da força de trabalho das agências. A recomposição dos quadros é uma luta diária do sindicato, que tem cobrado do governo medidas para reduzir a vacância e garantir às agências condições adequadas para cumprir suas funções de regulação e fiscalização.