Estadão, Correio Braziliense e site canadense divulgam Carta Aberta da Aspac e do Sinagências sobre futuro da Ancine

O Estadão, o Correio Braziliense e o portal canadense Les News divulgaram nesta semana a carta aberta da Associação das Servidoras e dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) e do Sinagências, sobre o futuro da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da política audiovisual brasileira. As publicações destacaram propostas para regulamentar as plataformas de streaming, modernizar a Condecine e fortalecer a estrutura da agência.    

A Aspac elaborou a Carta no mês em que a Ancine completou 25 anos, e o Sinagências subscreveu o documento. O texto reúne 10 propostas, divididas em três eixos: atualização da política audiovisual e convergência regulatória; nova governança para a política audiovisual; e fortalecimento institucional da Ancine.     

Entre as medidas, é defendida a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e de outros serviços audiovisuais distribuídos pela internet. A proposta prevê um marco regulatório que garanta recursos para o financiamento do audiovisual brasileiro e da produção independente, estabeleça obrigações de oferta e destaque para conteúdos nacionais e amplie a transparência e o acesso a informações sobre o mercado.     

No documento também é proposto modernizar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O modelo atual de recolhimento, baseado principalmente em títulos, foi criado para uma realidade tecnológica diferente da atual. Por isso, a Carta apresenta como alternativa mecanismos que considerem a capacidade econômica das empresas, como o faturamento.     

Fortalecimento da Ancine

O fortalecimento da capacidade de atuação da Ancine também ocupa espaço central no documento. Uma das propostas das entidades é de ampliar a Diretoria Colegiada de quatro para cinco integrantes, seguindo o padrão adotado pelas demais agências reguladoras federais e buscando maior equilíbrio no processo decisório.     

A Aspac e o Sinagências também defendem o reforço do orçamento institucional da agência. Uma das alternativas prevê que a Ancine tenha acesso a parcela de até 5% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a execução da política audiovisual e o fortalecimento de sua capacidade administrativa.     

A recomposição e a ampliação do quadro de servidores completam as propostas de fortalecimento institucional. O texto destaca que as atribuições da Ancine cresceram com a expansão do FSA, o avanço do vídeo sob demanda, as transformações tecnológicas e o aumento das atividades regulatórias, enquanto o quadro de pessoal não acompanhou esse crescimento. A proposta prevê, por isso, a revisão do quantitativo e da estrutura dos cargos efetivos da agência.     

Carta Aberta ganha espaço próprio na internet

A Aspac também lançou um site dedicado à Carta Aberta. O público pode ler o documento completo, registrar adesão às propostas e acessar materiais de divulgação. A iniciativa busca ampliar o alcance da Carta e facilitar sua circulação entre servidores, profissionais do audiovisual e demais interessados no debate sobre o futuro da Ancine e da política audiovisual brasileira. Clique aqui para acessar o site 

Veja a matéria do Estadão na íntegra clicando aqui.

Veja a matéria do Correio Braziliense na íntegra clicando aqui.

Veja  também a publicação do Les News clicando aqui.

Leia a Carta Aberta