Especialistas pedem mais estabilidade na regulação e eficiência nas agências

Ao longo de dois dias, empresários, juristas e especialistas em regulação e direito debateram princípios e diretrizes para a expansão dos investimentos nos setores de transporte. As sugestões emitidas durante palestras durante o seminário "Infraestrutura de Transporte, Investimento e Regulação no Brasil", organizado pela Abdib nos dias 22 e 23 de maio, em São Paulo, foram bastante comuns: mais estabilidade na regulação e também eficiência e autonomia nas agências reguladoras.

O presidente do Conselho de Administração da Abdib, Wilson Ferreira, ao inaugurar o seminário, defendeu a expansão dos programas de concessão para ampliar a oferta de infraestrutura no Brasil. "Para isso, precisamos de segurança jurídica, agências reguladoras autônomas e independentes, projetos com taxas de retorno adequadas e realismo tarifário", disse.

Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, fundados da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), a criação das agências reguladoras traz a crença que aquilo que é direito de cada um faz a diferença no investimento e na operação dos empreendimentos em infraestrutura. "Elas são instituições eminentemente jurídicas, produzindo o que é de direito, mas, em alguns momentos, durante o processo, essa missão fica comprometida", explicou.

Para Sundfeld, o Estado brasileiro continua acreditando na importância das agências reguladoras, mas alguns princípios foram enfraquecidos. "Muitas vezes, as agências reguladoras acabam esquecendo que elas têm, como função, criar e aplicar o direito", concluiu.

Tarifas – O economista Raul Velloso, ex-secretário do Ministério do Planejamento, criticou as decisões que significam represamento dos reajustes de tarifas de serviços públicos de infraestrutura. "As tarifas têm de ser as menores possíveis, não as menores imagináveis, como faz o governo", afirmou. Para ele, o Estado precisa preparar a legislação e a estrutura para o setor privado investir nas áreas para as quais não há recursos públicos suficientes.

Velloso defendeu mais ênfase no princípio do cumprimento de contratos. "Toda vez que o governo tenta, na gestão do dia a dia, mudar um contrato, ele está tentando, na prática, mudar o modelo, forçando os prejudicados a irem para a Justiça buscar aqui que consideram de direito", disse.

Fonte: Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)