Edital indicativo de Greve – ANM

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, no uso das suas atribuições estatutárias CONVOCA todos os servidores, aposentados e pensionistas lotados na Agência Nacional de Mineração – ANM para participarem de Assembleias regionais simultâneas, a realizar-se no dia 10 de maio de 2023, às 12h, horário de Brasília, de modo virtual pela plataforma Teams:

https://events.teams.microsoft.com/event/e61f2d0a-8e2b-4b46-94a7-05bfd8874599@52cf62d3-345b-4cc0-9d30-9051d092f409    para tratar sobre a seguinte pauta:

• DELIBERAR SOBRE A CONTINUIDADE DO ESTADO DE GREVE PELOS SERVIDORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, ATÉ O DIA 22 DE MAIO DE 2023.
• DELIBERAR SOBRE O INDICATIVO DE GREVE DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2023.
• DELIBERAR SOBRE O DIA NACIONAL DE PROTESTOS MARCANDO O INÍCIO DO INDICATIVO DE GREVE.

NOTAS:

O Indicativo de greve é deflagrado pelos trabalhadores para estabelecer uma data mínima para se dar início a greve. Contudo, esta decisão não é definitiva, podendo ser alterada conforme a conjuntura que se apresentar no contexto futuro.

A ANM conta apenas com aproximadamente 675 servidores em atividade dos 2.121 cargos efetivos existentes, correspondendo a 31,8% de seus servidores que mantem o funcionamento precário das atribuições da autarquia.

O que se busca é a estruturação da ANM, que nunca ocorreu de fato, desde a transformação do DNPM em agência. Esse é um dos principais temas da lista de alto risco do TCU. É a oportunidade que o governo tem de sinalizar para a sociedade brasileira e para o mundo todo um novo passo em direção ao desenvolvimento sustentável, ao fortalecimento do Estado, à proteção de populações vulneráveis e o combate ao consórcio da mineração ilegal e do crime organizado.

Conforme decisão do STF, o governo terá 90 dias promover as alterações administrativas e normativas visando o combate ao consórcio do garimpo ilegal e do crime organizado referente ao ouro. Com a eminente publicação da MP do Ouro, todavia, a agência não possui condições operacionais para exercer novas atribuições sem abandonar as atividades que já vem realizando de forma precária.

Considerando ainda a grave situação institucional da agência de déficit de pessoal, o sindicato alerta para o fato de que mesmo na ausência de greve a ANM poderá ter que suspender atividades como a fiscalização e distribuição da CEFEM; Fiscalização de barragens e atividades regulatórias e administrativas.

REGIMENTO DA ASSEMBLEIA

A Assembleia será presidida pelo presidente do Sinagências, em chamada única, com quórum de quem esteja presente.

Os servidores ativos aposentados e pensionistas da ANM que queiram participar, filiados ou não, deverão se cadastrar previamente na assembleia, até as 11 horas do dia 10/05/2023 no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrEM5J-p6cl_eiDXJZt9S1QIzJ5fDcBlxc-1hBGLcRzRo0sQ/viewform?usp=sf_link

Brasília, 05 de maio de 2023
Cleber Ferreira
Presidente do Sinagências.