Edital de convocação do V Congresso Nacional do Sinagências – Consag
A Diretoria Colegiada do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), entidade sindical legalmente constituída, que representa os Servidores das 11 Agências Nacionais de Regulação (ANVISA, ANA, ANAC, ANCINE, ANATEL, ANEEL, ANM, ANP, ANS, ANTAQ e ANTT), inscrita no CNPJ sob
o nº 07.292.167/0001-12, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente conforme os artigos 6º e 10 º do Estatuto, convoca todos(as) os(as) filiados(as) para participarem do V Congresso Nacional do Sinagências – CONSAG na forma de seu regimento a ser publicado em ato específico. O Congresso será composto de Etapas Estaduais (até 17 de outubro de 2025) e Etapa Nacional, a ser realizada presencialmente entre os dias 19 e 23 de novembro de 2025, em Brasília/DF, cujo horário e local serão informados oportunamente por meio dos canais oficiais de comunicação do Sinagências.
PAUTA – ETAPAS ESTADUAIS:
1. Eleição dos(as) delegados(as) para a Etapa Nacional;
2. Discussão e apresentação de emendas ao texto-base.
PAUTA – ETAPA NACIONAL:
1. Avaliação das ações do sindicato;
2. Aprovação, em última instância, da prestação de contas do Sinagências, conforme o Estatuto;
3. Eleição e posse do Ouvidor-Geral Titular e do Ouvidor-Geral Adjunto;
4. Discussão e definição da linha política e dos encaminhamentos do sindicato para o próximo período;
5. Aprovação da pauta de reivindicações e do plano de lutas da categoria;
6. Deliberação sobre a estratégia de atuação sindical;
7. Indicação de prioridades de atuação da Diretoria do sindicato;
8. Debate e avaliação dos parâmetros e diretrizes da política de regulação no Brasil;
9. Apresentação de subsídios para a discussão e elaboração de uma proposta de reforma das agências reguladoras;
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• O Congresso será constituído conforme o §1º do art. 6º do Estatuto, observando-se a proporcionalidade de representação por Agência e Unidade da Federação, totalizando 200 delegados(as) para a Etapa Nacional.
• Desse total, até 48 serão delegados(as) natos(as), sendo: 19 membros da DCEN, 3 membros titulares do Conselho Fiscal e 1 representante por secretaria sindical estadual. Os(as) demais 152 delegados(as) serão eleitos(as) nas assembleias estaduais ou por agência, à razão de 1 (um) delegado(a) para cada 24 (vinte e quatro) filiados(as), conforme disposto em Regimento a ser publicado em ato específico.
• Observadores(as) poderão participar do Congresso, sem direito a voto, conforme art. 9º, parágrafo único do Estatuto do Sinagências.
• O regramento das Etapas Estaduais e Nacional, distribuição e forma de eleição dos delegados e texto-base do V CONSAG serão dispostos em Regimento a ser publicado em ato específico.
FABIO GONCALVES
Brasília/DF, 30 de maio de 2025.
