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Sinagências ingressa como terceiro interessado em processo de majoração de Auxílio-Alimentação

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O Sinagências formulou pedido de Terceiro Interessado no Recurso Extraordinário (RE) nº 710.293, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Referido processo chama a mais alta corte a se manifestar quanto à possibilidade, ou não, de equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento o princípio da isonomia.

O plenário do STF já decidiu pela existência da chamada Repercussão Geral, que é atribuída a processos cujos temas possuam relevância do ponto de vista econômico, jurídico, político e social, o que autoriza a análise da matéria pelo Supremo. Outro efeito é que as demais esferas do Judiciário devem aguardar o posicionamento da mais alta corte judicial para julgarem casos de mesma matéria, a fim de que sejam evitadas decisões conflitantes.

É importante frisar que o ingresso do Sinagências na qualidade de terceiro interessado é de grande importância pois, como Assistente, o Sindicato tem condições de manifestar o apoio e interesse na conquista do direito de equiparação dos auxílios-alimentação das mais diversas carreiras. Com isso, o Sindicato contribui diretamente para que seja construída jurisprudência favorável aos servidores públicos.

Entretanto, cabe ressaltar que o julgamento do RE em questão não terá incidência direta aos filiados, mas com o reconhecimento da Repercussão Geral do tema, o posicionamento do Supremo servirá de baliza para os demais processos a respeito – e o Sinagências aproveitará esse precedente para a adoção de medidas específicas em favor de seus filiados.

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