Contrariando governo, relator da LDO inclui reajuste para servidores civis em seu parecer
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou, nesta quinta-feira, que vai propor em seu parecer a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para os funcionários públicos civis em 2020. A medida contraria o governo, que só prevê a possibilidade de aumento aos militares.
– Vamos apenas autorizar o reajuste no ano de 2020. O importante é que o Legislativo não vai ficar com essa responsabilidade. A responsabilidade sobre dar ou não aumento salarial para os servidores civis é do Executivo – afirmou o parlamentar, acrescentando que seu relatório ficará pronto ainda neste fim de semana.
Consultado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida , foi taxativo: mesmo que esteja previsto um reajuste na proposta enviada ao Congresso, isso não significa que o aumento vai ocorrer. Isto porque é preciso haver espaço fiscal para aumentos salariais.
– O Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem também, mesmo com a reforma da Previdência. A reforma vai evitar uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado -disse o secretário, após participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A estimativa do Banco Central para o PIB, divulgada recentemente, é de um crescimento de 0,8%. Já o percentual projetado pelo governo no último Relatório Trimestral de Receitas e Despesas, divulgado em maio, está em 1,6%.
– Se o PIB cair e não houver uma receita extra de petróleo e concessão, por exemplo, possivelmente haverá contingenciamento, mas acredito que de magnitude pequena – afirmou o secretário, que não entrou em detalhes sobre de quanto poderia ser a restrição orçamentária.
Ele destacou que a arrecadação do governo se divide em dois grupos: a receita administrada, formada por impostos e contribuições, que está bastante ligada ao comportamento da economia; e a receita não administrada, que inclui concessões, participação especial e royalties de petróleo.
– O preço do petróleo, nos últimos dois meses, não aumentou e então teremos nenhuma surpresa para cima em termos de arrecadação ligada ao setor. E o PIB será menor.
Mansueto mencionou, ainda, a frustração de R$ 12 bilhões, ligada à Eletrobras. Esse número não existe mais, pois sequer há cronograma para a desestatização.
– Nas próximas duas semanas, haverá uma reunião da Junta Orçamentária, que definirá o novo relatório de receitas e despesas – ressaltou.
