Candidatos de diferentes estados aderem à Carta Compromisso com servidores da regulação
Mais candidatos aderiram à Carta Compromisso do Sinagências e assumiram publicamente compromissos com pautas dos servidores das agências reguladoras. Após as primeiras adesões no Distrito Federal (DF), o documento recebeu assinaturas de candidatos do Pará e de Santa Catarina e já conta com signatários de três unidades da Federação. A Carta foi elaborada a partir das deliberações do V Congresso Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Consag) e apresenta reivindicações da categoria voltadas à valorização da carreira da regulação.
Até o momento, 14 candidatos integram a relação de signatários da Carta Compromisso. No Pará, assinaram o documento as candidatas a deputada federal Vivi Reis (PSOL) e Erika Patricia Moreira da Costa (PT); os candidatos a deputado estadual Beto Andrade (PSOL), Thelma Saraiva dos Santos (PT) e Silvia Baêta (PT); a candidata ao Governo do Estado Araceli Lemos (PSOL); e as candidatas ao Senado Gizelle de Freitas (PSOL) e Fernanda Lopes (UP).
Em Santa Catarina, aderiram à Carta Professor Cadu, candidato a deputado estadual pelo PT, e Afrânio Boppré, candidato ao Senado pelo PSOL. No Distrito Federal, já haviam formalizado a adesão Leandro Grass, candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PT; Marivaldo Pereira, candidato a deputado federal pelo PT; Érika Kokay, candidata ao Senado pelo PT; e Jacy Afonso, candidato a deputado distrital pelo PT.
A ampliação das adesões ocorre após o Sinagências encaminhar a Carta Compromisso às Secretarias Estaduais Sindicais (Sesins) nos estados, com o objetivo de levar as pautas aprovadas pela categoria ao debate eleitoral e registrar publicamente os compromissos assumidos pelas candidaturas com os servidores e com a regulação federal.
A iniciativa busca ampliar o diálogo com candidatos de diferentes regiões e cargos eletivos em torno de temas como valorização das carreiras, recomposição da força de trabalho, fortalecimento e autonomia das agências reguladoras e melhoria das condições de trabalho dos servidores.
O que é a Carta Compromisso
A Carta Compromisso foi elaborada pelo Sinagências a partir das pautas deliberadas pela categoria no V Consag e estabelece compromissos relacionados ao fortalecimento da regulação pública e à valorização dos servidores das agências reguladoras federais. O documento reconhece a regulação como função essencial de Estado e prevê a defesa da autonomia orçamentária, administrativa, financeira, técnica e fiscalizatória das agências.
Entre as principais pautas estão a equiparação remuneratória da carreira da regulação ao Núcleo de Regulação Financeira, formado por Banco Central, CVM e Susep; a integração do Quadro Específico/Plano Especial de Cargos (PEC) à carreira; a realização regular de concursos públicos; e a exigência de nível superior para ingresso nos cargos de técnico administrativo e técnico em regulação. A Carta também prevê a criação do Ciclo da Regulação do Executivo Federal e a modernização das nomenclaturas dos cargos.
A Carta reúne ainda compromissos relacionados à saúde e segurança no trabalho, à regulamentação do teletrabalho, à redução da jornada para 32 horas semanais sem redução salarial, à participação social e ao fortalecimento das unidades regionais das agências. Os signatários assumem também o compromisso de manter diálogo permanente com o Sinagências e com a categoria em defesa da regulação pública, da carreira e dos servidores das agências reguladoras federais.
