AUTORIDADES DISCUTEM O FUTURO DA REGULAÇÃO NO BRASIL
Como parte da programação do 5º Congresso Brasileiro de Regulação, os participantes discutiram na segunda-feira (07.05), com representantes do Congresso Nacional e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Lei Geral das Agências de Regulação e o marco regulatório como fator essencial para o desenvolvimento do País.
Para o diretor da FIESP, Pedro Krepel, o Brasil ainda é pouco atraente para os empresários que desejam investir em infra-estrutura, em função de não existir uma regra estável para o financiamento deste setor. “Acreditamos que a estabilidade tão desejada pelos investidores internacionais só será possível com uma política de consolidação da regulação. Não adianta leis, como por exemplo, a do saneamento, se o governo não definir o marco regulatório”, ressaltou.
Segundo ele, as agências são fundamentais para a implementação da macro política e no ajustamento das regras de acordo com a dinâmica do mercado.
De acordo com a presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso), Márcia Vandoni, os investidores nacionais e internacionais estão condicionando seus investimentos, principalmente em infra-estrutura, se o País tiver um marco regulatório definido. “As agências reguladoras possuem uma atuação estratégica para o desenvolvimento”, disse, acrescentando que a Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação) vem se empenhando para a construção de um sistema regulatório transparente em parceria com o Congresso Nacional, tentando aprovar o Pojeto de Lei das Agências Rerguladoras (PL nº 3337/2004), que está tramitando no Congresso Nacional.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e relator do Projeto de Lei das Agências Reguladoras, deputado federal Leonardo Picciani, afirmou que o Brasil vive um momento ímpar para novos investimentos, mas a velocidade e como vão se acontecer esses investimentos vai depender do marco regulatório. “Estamos discutindo o Projeto de Lei das Agências há três anos no Congresso Nacional, mas em função deste momento favorável e dos ajustamentos que estão sendo feitos na Lei em comum acordo com as entidades interessadas e o Governo Federal, vamos conseguir aprová-lo e implementar uma lei que vai proporcionar segurança regulatória, regras mais claras e duradouras, possibilitando investimentos para a melhoria dos serviços de infra-estrutura no Brasil e fazendo com que os consumidores tenham um serviço de boa qualidade, com tarifas acessíveis”, esclareceu o parlamentar, que defendeu ainda, a independência e autonomia das agências.
Participaram das discussões também o presidente da ABAR, Álvaro Machado, o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Regulação, deputado federal, Ricardo Barros, o deputado federal, Arnaldo Jardim, o presidente da Aneel, Jerson Kelman e representantes de todas as agências reguladoras do País.
Conferência – O Presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman abriu, na segunda-feira (07.05), a fase de conferências e trabalhos técnicos do V Congresso Brasileiro de Regulação. Discorrendo sobre a relação entre Regulação e Desenvolvimento, o presidente da Aneel reafirmou a importância da atividade para viabilização do processo de desenvolvimento que a sociedade brasileira deseja e que passou a ser objetivo do Governo Federal, a partir do lançamento do PAC. Sua larga experiência como gestor público e professor, somado ao conhecimento das questões de economia e administração pública, fizeram a conferência inicial ser um absoluto sucesso de público.
Fonte: 24 horas news
