Anvisa decide manter emissão de livre prática

Assim como no último final de semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai conceder a livre prática aos navios que chegarem ao Porto de Santos. A única exigência dos funcionários do órgão, em greve há uma semana, é que seja entregue um plano detalhado das operações que serão feitas no cais santista.

A livre prática é o documento necessário para a operação no cais e é concedido pela Anvisa. Além da agência sanitária, servidores de outras sete agências reguladoras cruzaram os braços em todo o País.

A paralisação dos funcionários das agências reguladoras continua afetando as atividades no Porto de Santos. Ontem à tarde, a fila na Barra de Santos era de 40 navios, dos quais 12 ainda dependiam de livre prática.

Ainda ontem, o Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar) se reuniu com um representante do posto da Anvisa de Santos. Ficou acertado que a livre prática será concedida aos navios assim que eles chegarem à Barra de Santos, após consulta à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para detalhamento geral da operação a ser realizada. Com isso, fica garantido que o documento será expedido, mas "paulatinamente", conforme apurou A Tribuna. Até quinta-feira passada, os prejuízos somavam R$ 5 milhões.

Para o diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, a situação deve melhorar a partir de hoje, uma vez que a Anvisa "deu uma relaxada" na liberação dos navios. "Até o final da semana passada estava muito complicado para trabalhar. Esperamos que a situação melhore nos próximos dias".

Martins explica que não é possível mensurar os prejuízos sofridos com a greve porque "toda a cadeia logística é afetada por ela". Sobre as outras paralisações previstas ­ dos vigilantes agropecuários, de dois dias por mês a partir de agosto, e dos trabalhadores portuários, no dia 16 ­, o representante dos operadores avalia que o cenário é "crítico". "Esperamos que o Governo Federal tome providências com relação às greves. Caso contrário, os prejuízos serão irreparáveis".

REUNIÃO

Também ontem, o presidente do Sindicato dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para reabrir as negociações entre a categoria e a União.

O principal pleito dos funcionários de agências reguladoras é a equiparação de cargos de mesmo nível. No entanto, segundo Oliveira, "até o momento o Governo não apresentou uma proposta viável, mas apenas pequenas alterações", referindo-se aos valores pagos atualmente.

Segundo o sindicalista, o Governo planeja aumentar o abismo entre profissionais que exercem a mesma função. "A proposta para os técnicos é irrisória. Antes, eles ganhavam 49% do salário-base dos funcionários de nível superior, exatamente o que manda a Lei 10.871/04, que rege as carreiras das agências reguladoras. A intenção do Governo é que eles passem a receber somente 32% do salário de nível Superior. O Governo está rasgando a lei".

Fonte: Revista Portuaria