ANTT VAI CADASTRAR MOTORISTAS INTERESTADUAIS
Guia vai detalhar jornada de trabalho do profissional
EPTV Sucursal Brasília
25/07/2006 – 13:59 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai montar um cadastro único de todos os motoristas de ônibus interestaduais. Estima-se que a categoria tem 13 mil profissionais, que percorrem 2,9 mil linhas, que começam ou terminam no Estado de São Paulo. No cadastro, que será atualizado a cada cinco anos, vão constar o nome e dados pessoais do motorista e uma certidão garantindo que ele não tem antecedentes criminais, que segundo Código Nacional de Trânsito impedem o motorista de exercer a profissão. Atualmente, esse controle é feito pelas empresas permissionárias.
A resolução cria também a Guia de Serviço do Motorista, que deverá anotar quando começou e terminou a jornada de trabalho, quanto tempo passou ao volante e os horários de descanso durante a viagem. O objetivo do relatório é acompanhar o dia-a-dia dos profissionais cadastrados na agência.
Cada folha da guia corresponde a uma semana de trabalho do motorista e deverá ficar arquivada na empresa.
A guia vai servir também numa eventual fiscalização. O motorista tem como obrigação parar 20 minutos a cada quatro horas de viagem entre um estado e outro. O intervalo vale para os ônibus que têm banheiro, mas os que não têm banheiro precisam parar a cada duas horas.
A resolução está em consulta pública para definição dos detalhes até 1 de agosto. A medida deve ser publicada 40 dias após essa data. Quando estiver em vigor, a empresa que não cumprir com as novas medidas poderá sofrer um processo administrativo e também ser multada. O valor ainda não foi definido, mas deve variar de R$ 1,9 mil a R$ 2,8 mil.
Quem quiser denunciar irregularidades no transporte pode ligar para a ANTT, no 0800-610300.
Fonte: EPTV.com
