Agências Reguladoras é o tema do programa Aula Magna, da TV Justiça
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
O "Aula Magna" desta semana recebe o mestre e doutor em Direito pela Universidade de Yale (EUA), Caio Mário da Silva Pereira Neto. Ele fala sobre "Revisão judicial das decisões das agências reguladoras". O programa vai ao ar pela TV Justiça, em versão inédita, neste sábado, às 21h30, com reprise na sexta-feira, às 19h30.
Durante a palestra, o professor explica que ao longo da década de 90 houve uma reorganização do Estado, com a adoção de uma política descentralizadora. O resultado foi uma mudança na relação do governo com a economia e a criação das agências reguladoras. "Um dos principais símbolos dessa reforma do Estado foi a criação das agências reguladoras como uma nova burocracia estatal, com diversas garantias de autonomia para poder atuar nessa função regulatória do Estado dentro do ambiente aberto, propício em nível de competição, que é o investimento da iniciativa privada", destaca.
Ainda de acordo com o especialista, com o processo de reestruturação do Estado abriu-se espaço para a iniciativa privada e a competição. Ao mesmo tempo, o Estado assumiu novas funções regulamentadoras. "O Estado assume o papel regulador forte e com novas perspectivas de promover a universalização de serviços públicos e introduzir a competição", acrescenta Caio Mário.
O professor destaca também que com o surgimento das agências reguladoras foram criados alguns objetivos como a implementação de uma nova relação com a economia; a competição entre os diversos mercados; promover a universalização, ou seja, o acesso de serviços públicos estratégicos para diversas camadas da população; contribuir para a reforma gerencial do Estado e verificar a eficiência das agências, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caio Mário da Silva Pereira Neto é professor da escola de Direito e dos cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
Fonte: TV Justiça
