Sinagências reúne-se com novos técnicos em regulação da ANTT e debate desafios da categoria

O Sinagências reuniu-se com os novos técnicos em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar as boas-vindas e apresentar a atuação do sindicato e as principais pautas da categoria. Em maio, a agência autorizou a nomeação de 45 novos servidores, que chegaram para reforçar o quadro da autarquia em um momento em que a recomposição da força de trabalho permanece como um dos principais desafios da ANTT.

Durante o encontro, foram debatidos temas como a recomposição da força de trabalho, valorização da carreira, defesa das prerrogativas e da autonomia técnica dos servidores, combate ao assédio e atuação do Núcleo de Base Sindical (NBS) da ANTT. O sindicato também apresentou o Plano de Lutas aprovado no V Congresso Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Consag) e destacou a importância da organização da categoria para avançar nas pautas salariais e funcionais.

A apresentação também abordou o histórico das negociações e mobilizações da categoria e os reajustes salariais conquistados ao longo dos últimos anos. Entre as pautas para o próximo período, foram destacadas a equiparação remuneratória com Banco Central, a valorização dos cargos de nível intermediário e a mudança do requisito de ingresso desses cargos para nível superior. O sindicato apresentou ainda informações sobre assistência jurídica, convênios e benefícios disponíveis aos filiados.

A direção destacou ainda que a atuação sindical vai além das negociações salariais e envolve o acompanhamento das demandas do dia a dia dos servidores. Por meio do NBS da ANTT, o sindicato mantém um espaço permanente de diálogo sobre questões funcionais, estrutura física, equipamentos, saúde e segurança no trabalho e outras situações que afetam diretamente o exercício das atividades na agência.

Recomposição do quadro

Os novos técnicos em regulação foram nomeados em maio deste ano, após aprovação na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). A Portaria de Pessoal nº 117/2026 formalizou as nomeações para o quadro efetivo da ANTT. Inicialmente, foram chamados 45 técnicos. Atualmente, 36 permanecem na agência, após nove deixarem as vagas para assumir outras carreiras ou perderem o prazo para ingresso.

A chegada dos servidores ocorre em um cenário de elevado déficit de pessoal. Dados do Portal de Dados Abertos, compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que, em maio de 2026, a agência possuía 1.705 cargos aprovados, dos quais 916 estavam ocupados e 789 vagos, uma vacância de 46%.

A própria ANTT já solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização para um novo concurso com 720 vagas, das quais 338 são para técnico em regulação. O Sinagências defende a realização do certame e, diante da necessidade de recomposição do quadro, também apoia a convocação dos aprovados no Bloco 9 do CPNU 2, no qual estão inseridas as vagas destinadas à ANTT.

A recomposição do quadro efetivo também está relacionada a outra preocupação acompanhada pelo Sinagências: o avanço da terceirização de atividades. Recentemente, a agência firmou contrato de R$ 3,82 milhões, com duração de um ano, para serviços de apoio técnico especializado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas). O sindicato tem atuado contra a substituição da força de trabalho efetiva por contratações terceirizadas e, ao longo do ano, realizou contatos e articulações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Para o Sinagências, o fortalecimento da regulação passa pela recomposição das carreiras, com servidores públicos efetivos, concursados e capacitados para exercer as atribuições permanentes das agências reguladoras.

Vale ressaltar que além do ingresso dos técnicos pelo CPNU 2, segue vigente também o concurso realizado em 2023 para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres. Em setembro, a ANTT prorrogou o certame por mais dois anos, mantendo sua validade até 10 de outubro de 2028 e ampliando o período para novas convocações. Em agosto, a comissão de aprovados informou que cerca de 110 candidatos permaneciam no cadastro de reserva do concurso.

O Sinagências já se reuniu com representantes da comissão de aprovados da ANTT para tratar das perspectivas de novas nomeações e acompanhar as demandas dos candidatos.

A convocação dos aprovados e o aproveitamento dos cadastros de reserva integram a luta permanente do sindicato pela recomposição da força de trabalho das agências reguladoras. Diante do elevado número de cargos vagos na ANTT, a entidade segue atuando pela ampliação das nomeações e pela convocação do maior número possível de aprovados, com o objetivo de avançar na recomposição do quadro e fortalecer a capacidade de atuação da agência.