Sinagências critica dependência de tragédias para investimentos na ANM

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) avalia como positivo o investimento de R$ 1 bilhão na Agência Nacional de Mineração (ANM), proveniente do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, mas reforça que investimentos essenciais na agência não podem depender de desastres como o rompimento da barragem da Samarco para serem viabilizados.

O valor faz parte do acordo firmado entre a União, estados e municípios atingidos pela tragédia de 2015, que destina um total de R$ 100 bilhões para ações de recuperação ambiental e social. Deste montante, R$ 1 bilhão será aplicado no fortalecimento da capacidade de fiscalização da ANM, incluindo a modernização de equipamentos para monitoramento de barragens e a atualização dos sistemas de tecnologia da informação.

Embora esse recurso contribua para a estruturação das ações da ANM, o 1º vice-presidente do Sinagências, Ricardo Peçanha, servidor da agência, destaca que o principal desafio é garantir o orçamento regular previsto em lei, algo que não vem sendo cumprido.

“O governo não repassa o que está previsto na legislação. A previsão em lei é que 7% da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) seja destinada ao orçamento da ANM, mas isso não acontece. Se os 7% da arrecadação fossem repassados, o orçamento deveria ser em torno de R$ 520 milhões ao ano, mas atualmente gira em torno de R$ 100 milhões”, diz Peçanha.

Dentro do plano de aplicação dos recursos da repactuação do desastre de Mariana, foi estipulado que, nos primeiros cinco anos, R$ 600 milhões seriam destinados à compra de equipamentos, com a aquisição de tecnologia para monitoramento de barragens e melhorias na infraestrutura da ANM.

Os outros R$ 400 milhões serão aplicados ao longo dos 15 anos seguintes, completando um ciclo de 20 anos de implementação. Atualmente, o projeto que define como a ANM utilizará esse investimento está em análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que precisa aprovar a destinação dos valores antes da liberação dos recursos.

Reforço de pessoal

O Sinagências reforça que, embora esse investimento represente um avanço, a fiscalização e a infraestrutura da ANM não podem depender exclusivamente de tragédias. O sindicato defende que o orçamento regular da agência seja tratado como prioridade, garantindo previsibilidade e autonomia financeira para que a ANM possa atuar de forma eficaz e preventiva, evitando novos desastres ambientais.

Além de investimentos em infraestrutura e tecnologia, o Sinagências enfatiza que o fator mais determinante para que a ANM tenha capacidade real de fiscalização e atuação é o investimento em pessoal. A entidade defende a ampliação do quadro de servidores por meio de novos concursos públicos e a valorização dos profissionais de carreira, garantindo condições adequadas para que possam exercer suas funções com eficiência e autonomia.

O sindicato alerta que, sem reforço no quadro técnico, mesmo com equipamentos modernos, a agência continuará com limitações para cumprir seu papel na prevenção de tragédias. Atualmente, a ANM enfrenta grave déficit de pessoal. Das 1.984 vagas previstas em lei, apenas 645 estão ocupadas – o que significa que 67% dos postos não estão preenchidos. Além disso, 205 servidores recebem abono de permanência, ou seja, estão aptos a se aposentar a qualquer momento, o que pode agravar ainda mais a escassez de profissionais na agência.

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Fonte: Ascom/Sinagências