Ministra reconhece pleito dos servidores da ANM em greve, mas adia solução

Falta de contratação de pessoal afeta fiscalização do garimpo ilegal e da segurança das barragens

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu a reivindicação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que estão em greve. A ANM passou por uma transformação em 2017, tornando-se uma agência, mas desde então não houve contratações para suprir suas demandas crescentes. A entidade é responsável por fiscalizar o garimpo ilegal e o rompimento de barragens.

Durante uma entrevista coletiva sobre as autorizações de concursos, ocorrida na última sexta-feira (16/06), a ministra demonstrou compreensão em relação à situação da ANM. No entanto, afirmou que o governo não tem como preencher mais vagas do que as 24 anunciadas no pacote de novos concursos públicos no funcionalismo federal.

“O pleito da ANM é justo, porque era um departamento que foi transformado em agência em 2017 e nada aconteceu, não houve contratações. Estamos conversando com eles, sabemos que o pleito deles é correto. A ANM deve ser equiparada às demais agências, mas não conseguimos resolver isso agora”, disse a ministra.

Esther Dweck enfatizou a importância do diálogo contínuo com os representantes sindicais e afirmou que o governo está ciente da urgência em encontrar uma solução satisfatória. Ela ressaltou que, em um futuro próximo, poderá ser autorizado um novo concurso mais amplo.

O valor para a estruturação da agência já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023. Mas, segundo informações do MGI, a verba foi utilizada para outros fins. Agora, os servidores esperam que o Congresso Nacional derrube os vetos e, assim, o governo possa publicar um Projeto de Lei que resolva o nivelamento e a estruturação da ANM ainda neste ano.

“Independente do número de vagas, o valor oferecido é inferior ao piso nacional, correspondendo a um terço do salário pago pelo estado às demais carreiras típicas de estado (R$11.000 x R$ 33.000). Enquanto a ANM é o Patinho Feio das Agências, a Regulação Federal é o Patinho Feio de todas as outras carreiras típicas de Estado. Os concursos anunciados até agora excluem as agências, em especial a ANVISA, que se encontra em colapso com mais de 1.200 cargos extintos desde 2006”, considera o presidente do Sindicato Nacional dos servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira.

Entenda a causa

Os servidores da ANM reivindicam uma estrutura adequada para fiscalizar o garimpo ilegal e a segurança das barragens. A falta de regulação nessas áreas representa um risco potencial de rompimentos. Eventos passados evidenciam as consequências trágicas dessa ausência de fiscalização. Em 2015, a tragédia de Mariana resultou em 19 mortes e na destruição do Rio Doce. Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho causou a perda de 270 vidas e a contaminação da bacia do Rio Paraopeba por rejeitos.

Fonte: Ascom/Sinagências