Trabalho sobre a concessão de rodovias paranaenses: uma análise à luz das teorias da regulação

O trabalho técnico elaborado por Mario João Figueiredo e intitulado “A Concessão de Rodovias Paranaenses: uma análise à luz das Teorias da Regulação”, tem como objetivo discutir à luz de teorias da regulação, o processo de concessão de rodovias paranaenses à iniciativa privada. Segundo o autor, buscou-se confrontar, com base na teoria, os termos dos contratos de concessão, no sentido de apontar as possíveis falhas regulatórias decorrentes do modelo adotado. Com o texto, se conclui que a conformação de um novo arcabouço institucional do Estado brasileiro, do qual faz parte, entre outros, o processo de concessão de rodovias, teve forte componente de imposição por parte dos países centrais canalizadas por instituições como o FMI e o Banco Mundial.

“A concessão das rodovias paranaenses ocorreu sem que estivesse definido o marco regulatório geral para o setor. Em nível nacional, a despeito de já terem sido efetuadas diversas concessões, sequer foram constituídas agências reguladoras. Em decorrência disto, defende-se a hipótese de que o processo de concessão de rodovias paranaenses à exploração privada incorreu em falhas da regulação, tais como a da captura”, defende Mario João durante o capítulo introdutório.

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