Sinagências solicita ao MGI mesas específica e setorial para pleitos das 11 agências reguladoras
A entidade destaca a significativa disparidade salarial existente entre as agências reguladoras e outras carreiras típicas de estado
O Sinagências encaminhou um ofício ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), requerendo a instalação de mesas específicas e setoriais destinadas a tratar dos pleitos das agências reguladoras.
No documento, propõe-se debates acerca dos pleitos com e sem impacto orçamentário. A entidade destaca a significativa disparidade salarial existente entre as agências reguladoras e outras carreiras típicas de estado. Atualmente, os servidores das agências recebem remuneração 30% inferior àquela percebida por profissionais que exercem atividades similares em órgãos como o Banco Central do Brasil (BC), CVM, SUSEP, Grupo Gestão e IPEA. Diante disso, pleiteiam a implantação de uma tabela de remuneração para todos os quadros, carreiras e cargos, de forma a nivelá-las com todas as demais carreiras típicas de estado.
Outros pedidos são: “exclusividade de requisitos de ingresso de nível superior para todos os cargos das agências, equiparação remuneratória entre cargos do mesmo nível (NS e NI), a transformação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) em Funções Comissionadas Executivas (FCE) e a restrição da ocupação de cargos, exceto o primeiro escalão, aos servidores das agências reguladoras”.
O pleito prioritário é o que diz respeito à possibilidade de exercício de outra atividade sem conflito de interesses.
O ofício também aponta para o problema do déficit de cargos nas agências, resultando em sobrecarga para o corpo técnico, o aumento de ocorrências graves de saúde mental e física, e a evasão de servidores para o mercado regulado. Isso acarreta vulnerabilidades sanitárias, atrasos em análises processuais, concentração de poder em mercados regulados, incremento do mercado clandestino e/ou informal de produtos e serviços, além de fiscalização deficiente e sonegação de recursos na arrecadação de contribuições.
Em relação às propostas sem impacto financeiro, a entidade defende diversas medidas que visam aprimorar a situação dos servidores. Primeiramente, buscam que os servidores que fazem parte do plano especial de cargos sejam reconhecidos como efetivos das agências. Além disso, propõem a implementação da transversalidade dos cargos, a manutenção do incentivo destinado aos sanitaristas da ANVISA e a abertura de possibilidade para que os servidores públicos em lotação provisória e os requisitados antigos nas agências tenham a opção de ingressar no Plano Especial de Cargos.
Outro ponto de destaque na proposta é a defesa da criação de carreiras com mais níveis, para todas as carreiras típicas de estado do executivo federal, permitindo maior progressão e desenvolvimento profissional para os servidores. Nesse contexto, é ressaltada a importância de manter o prazo de um ano para progressão nas carreiras, garantindo um sistema justo e motivador.
Todos os tópicos apresentados no ofício foram amplamente debatidas e fundamentadas no Plano de Lutas e Pauta de Reivindicações, o qual obteve maioria de votos favoráveis da base no Congresso Nacional da categoria (IV CONSAG) em 2017.
Veja abaixo o ofício:
