Sinagências realiza Assembleias Estaduais e aprova contraproposta ao governo

O Sinagências realizou Assembleias estaduais neste domingo, dia 26/02/2023, deliberando sobre a proposta do governo de reajuste salarial e dos valores do Auxílio Alimentação.

Após apresentação da pauta e intensas discussões, os filiados deliberaram sobre a proposta do governo constante do Ofício SEI nº 4410/2023/MGI, (veja abaixo) apresentando contraproposta como se segue:

a) Para a proposta salarial, 13,5% LINEAR (conforme proposto por outras categorias ao Governo), e mais 15,4% NÃO LINEAR para os servidores da regulação, valor este equivalente ao reajuste diferenciado já concedido a algumas categorias entre 2016 e 2019.

b) Para a proposta do Auxílio Alimentação, equiparação ao valor do mesmo auxílio recebido pelos servidores dos poderes legislativo e judiciário e atualização dos demais Auxílios existentes pela variação acumulada do IPCA congelados desde 2016.

c) Considerando a previsão constante na LOA 2023, destinar o valor de R$59.202.413 (cinquenta e nove milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e treze Reais) que estava originalmente previsto no subitem II-5.2, da PLOA2023, para a reestruturação da remuneração dos cargos da Agência Nacional de Mineração pois, apesar de vetado, ainda se encontra disponível no total do item II do Anexo V da Lei Orçamentária 2023, sendo parte integrante da presente negociação geral.

d) Para a proposta não remuneratória, apresentamos adicionalmente a inclusão da regulamentação do direito a “Data Base” para os servidores públicos do poder executivo federal, visando a garantia da revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o inciso X, do artigo 37 de nossa Constituição
Federal de 1988.

O Ofício nº 25/2023/Sinagências já se encontra protocolado (Protocolo SEI n° 235876.2197354/2023) no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Logo mais, às 14h desta terça- feira, haverá nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente para tratar do assunto.

Somente os filiados do Sinagências puderam participar das Assembleias. O Sinagências apresentou os resultados da Assembleia em reunião com os servidores da ANP e ANEEL nesta segunda-feira (27/02/2023). Os servidores poderão assistir os debates através do canal do Sinagências no Youtube pelo link :

https://www.youtube.com/live/owgjZZYHT20?feature=share 

• Proposta enviada pelo Governo Federal 

• Abaixo o ofício enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Ascom/Sinagências