Sinagências pede agilidade na aprovação do PL 1213/2024 em reunião com deputado federal
Na última quarta-feira, 15 de maio, o diretor de Relações Institucionais do Sinagências, Reinan Sobral, reuniu-se com o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alencar Braga (PT-SP), em Brasília. O objetivo do encontro foi solicitar que o Projeto de Lei (PL) 1213/2024 seja aprovado com celeridade e nos termos do acordo celebrado entre os servidores da ANM e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por enquanto sem emendas.
Além disso, Reinan visitou o gabinete do relator do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para acelerar a aprovação da proposta que visa equiparar a carreira dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as das demais agências reguladoras.
Veja abaixo a ementa e o PL 1213/24 na íntegra:
“O PL 1213/2024 dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai – PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094/2004, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046/2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691/1993 e dá outras providências.”
