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Sinagências participa de reunião com o FONACATE e Frente SERVIR BRASIL para avaliação e formulação de estratégias nos desdobramentos da Reforma Administrativa

Sinagências participa de reunião com o FONACATE e Frente SERVIR BRASIL para avaliação e formulação de estratégias nos desdobramentos da Reforma Administrativa.

O presidente do Sinagências Cleber Ferreira esteve na manhã desta segunda-feira (27/09) na sede do SINDILEGIS, representando a entidade em agenda presencial com as demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) e a Frente Servir Brasil.

O presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Israel Batista (PV.DF), destacou o contexto de dificuldades ocorridas na comissão especial que aprovou o relatório que irá para o Plenário da casa.

O parlamentar citou os retrocessos incluídos no último texto aprovado pela Comissão Especial e retratou que este retrocesso servirá de base para o governo barganhar apoio nas próximas votações que ocorrerão no Plenário.

Para conseguir os 308 votos necessários em dois turnos para aprovar a PEC em plenário, o presidente da casa, Arthur Lira, sinalizou na sexta-feira que vai liberar uma nova rodada de emendas do relator, as RP9, para os parlamentares que derem “sim” à proposta. Surge uma janela de oportunidade para melhoria do texto, que no caso da regulação, já contemplada no rol de atividades exclusivas de Estado, apontando para a necessidade de supressão da exclusividade da atividade fim no art. 247 e seu inciso complementar, além de outros itens deletérios em geral.

Durante a reunião, as entidades trataram do cronograma de mobilização de suas categorias, falaram sobre o envolvimento com campanhas na mídia e reuniões e debates para os destaques que poderão suprimir partes do texto e estão atualmente relatório.

Para o presidente do Sinagências as estratégias devem englobar todos os poderes. “As ações do Fonacate não devem se limitar apenas à defesa de interesses corporativos, mas também alcançar a defesa de interesses da sociedade como a inclusão do Legislativo e Judiciário, caso ela venha a ser aprovada, posto que as pessoas esperam que se acabe com os privilégios e inequidades existentes nestes poderes”, ponderou o presidente da entidade. Além disto, destacou a segregação das áreas meio e fim como inadmissíveis, somando forças com as demais entidades contra a PEC 32.

Por fim, além de estar em alinhamento com a estratégia feita pelo FONACATE, o Sinagências também tem trabalhado constantemente com deputados da base parlamentar e também no Senado Federal, no sentido de negociar as emendas do relator, pela supressão da restrição da área meio no artigo 247.

Fonte: Ascom/Sinagências