Sinagências participa de Audiência Pública e debate gestão de RHs nas Agências

Debater a gestão dos recursos humanos das Agências Nacionais de Regulação, com foco na valorização das carreiras e na melhoria das remunerações foi o objetivo da Audiência Pública realizada no último dia 30 (agosto) na Câmara dos Deputados, e que contou com a participação do Sinagências.

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Audiência Pública foi sugerida pelo Sinagências e apresentada pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Geraldo Magela (PT/DF). O presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, fez discurso, bastante elogiado pelos deputados presentes, e falou sobre a história do sindicato e das Agências Reguladoras no Brasil e no mundo, bem como sobre as dificuldades das Agências e da baixa remuneração de seus servidores.

“Devemos lembrar que dentre as missões das Agências estão a regulação, fiscalização e mediação de conflitos. E por isso, a falta de autonomia financeira e um possível contingenciamento são problemas que dificultam o cumprimento destas metas”, disse João, que completou pontuando as dificuldade na gestão dos RHs. “Trabalhar em um RH hoje é um desafio. Não podemos esquecer que as Leis de Recursos Humanos são fragmentadas e inadequadas, existe uma grande morosidade na regulamentação de dispositivos das Leis de Recursos Humanos, além das distorções remuneratórias. Todos estes pontos dificultam e muito as gestões dos RHs das Agências”, ressaltou o presidente do sindicato.

João também discursou sobre outro importante ponto, a elevada evasão dos concursados da nova carreira. “A remuneração destes servidores é muito baixa com relação a de outras carreiras típicas de Estado. O que gera desestímulo, desmotivação e a saída de recém concursados das Agências, o que provoca carência e enfraquecimento no quadro de servidores”, explicou. Já em relação às distorções no quadro de pessoal como um todo, o presidente do Sinagências destacou a distribuição inadequada e aglutinação dos Cargos Comissionados Técnicos (CCT’s) e a necessidade de um novo vencimento básico para os quadros de pessoal.

“E para consertar todas estas distorções que o sindicato aprovou na Assembléia Geral realizada em abril deste ano, a reestruturação das carreiras em Carreira de Estado, ou seja, a criação das carreiras de Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal. Não falaríamos mais em gratificações, e sim em subsídios, que eliminarão todas as distorções nas carreiras dos servidores”, explicou João Maria. Para finalizar a apresentação, o presidente do sindicato falou sobre a Emenda Parlamentar de Plenário ao PL 3.337/2004, que o Sinagências está propondo e que traz esta proposta de carreira.

Wanderlino Teixeira de Carvalho, representante da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação), que também discursou na audiência, falou sobre problemas enfrentados pelas Agências, como a inexistência de autonomia financeira e baixa remuneração dos servidores. “A falta de investimentos em treinamento e a remuneração inadequada prejudicam o rendimento dos servidores das Agências Reguladoras. A ABAR apóia a proposta de subsídios do sindicato por a considerar factível”, afirmou.

Parlamentares

A deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) e o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) também estiveram presentes na reunião. Segundo ela, “ficou clara a insatisfação em relação às gestões de RHs. Precisaremos valorizar mais estes órgãos”, explicou. Já o deputado Edinho falou sobre o contingenciamento: “Já estamos nos esforçando para evitar o contingenciamento das Agências. E também concordo com a ótima apresentação de João Maria, quando ele fala que precisamos enaltecer os bons profissionais”, finalizou.

Representantes das associações por Agência Reguladora também falaram na reunião. “Esta Audiência também é importante para ressaltarmos a importância da regulação como papel do Estado, para oferecer mais segurança e qualidade de vida à sociedade como um todo. Por isso, entendemos que a reestruturação da carreira de regulador irá garantir melhorias para o ambiente regulatório. E esta não é apenas questão de Governo, mas sim de Estado”, lembrou Marília Cunha – representante da Associação dos Servidores da Anvisa (Ansevs).

Por fim, representando a Associação dos Servidores da ANA (Aságuas), Maria Cristina de Sá ressaltou sua preocupação com concursos. “É um problema o Ministério do Planejamento não autorizar concursos, ou então, aprovar por conta-gotas”.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), autor da proposta para realização da Audiência, parabenizou os argumentos colocados pelos convidados. “Todos muito sólidos. É preciso fazer ajustes sobre as funções das Agências que estão sob o mesmo modelo há dez anos. Precisamos focar no que é necessário para o fortalecimento das mesmas. Parta isto, sugiro a esta Comissão, o compromisso de procurarmos o Ministério do Planejamento – que apesar de ter sido convidado, não mandou qualquer represente a este encontro”.

A ausência de representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil na reunião foi o ponto em comum mais criticado pelos participantes.