Sinagências participa da reunião geral das Entidades Sindicais com a SRH/Mpog

As entidades sindicais federais do Poder Executivo, entre elas o Sinagências, se reuniram na última quarta-feira (06/07) com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Mpog), Duvanier Paiva. O Sindicato foi representado pelo Diretor Jurídico, Nei Jobson.

A pauta da reunião com o governo teve como objetivo discutir:

1. A Oficina de Trabalho realizada no dia 21 de junho, sobre o PL 1992/07, que trata da Previdência Complementar para o setor público;
2. Termo de Acordo sobre o PL248/98, que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho;
3. Demais Oficinas de Trabalho sobre temas em debate entre as entidades e a SRH/Mpog e projetos de interesse dos servidores em tramitação no Congresso Nacional;
4. Negociações econômicas e política salarial para o funcionalismo.

Oficina de Trabalho do PL 1992/07

Sobre a Oficina de Trabalho do PL1992, Duvanier lamentou a não finalização de seu relatório, que subsidiará as negociações entre governo e entidades, para assinatura de um possível termo de acordo. Comprometeu-se na construção do relatório da Oficina com o resumo dos debates travados no dia 21 de junho, apontando as visões do governo e das entidades sindicais. Este resumo subsidiará os debates com os parlamentares para buscar consenso sobre alterações necessárias ao projeto.

Termo de Acordo sobre o PL 248/98

A SRH/Mpog reapresentou o texto do Termo de Acordo referente ao PL 248, que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. Criado no governo FHC, o PL prevê demissões sumárias caso o servidor alcance avaliação insuficiente por três vezes; consecutivas ou não. Na prática, o projeto acaba com o instituto da estabilidade, deixando o servidor vulnerável a perseguições políticas.
No Termo de Acordo o governo destacou seu entendimento sobre a avaliação de desempenho dos servidores, entendendo-o como processo integrante da democratização das relações de trabalho, a política de capacitação para aqueles que demonstram alguma insuficiência e, até, realocação desses servidores.

O Diretor Jurídico do Sinagências ainda apresentou uma preocupação com relação ao Termo de Acordo, de que o governo poderá até resolver o problema imediato do PL 248, mas este acordo ainda não resolverá a origem do referido PL, que é o disposto no parágrafo único do art. 247 da Constituição Federal (acrescido pela EC nº 19, de 4-6-1998). Assim, depois, ainda será preciso enfrentar mais esta discussão.

Ficou acertada uma próxima reunião da SRH com as entidades para o dia 15 de julho, para finalizar o debate a respeito e, possivelmente, assinatura de um Termo de Acordo.

Próximas Oficinas de Trabalho

A SRH/Mpog definiu que as próximas Oficinas de Trabalho ocorrerão nos dias 21 e 28 de julho, para discutir, respectivamente, o PL 1749/11 (substituiu aMP 520/10) e o PL 549/09 que propõe o congelamento de investimentos públicos por 10 anos.

Negociações econômicas e política salarial

O governo discutiu com as entidades as reivindicações econômicas da campanha unificada, com destaque para a definição de data-base do funcionalismo no dia 1º de maio e definição de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação de gratificações.

A SRH não apresentou uma proposta de política salarial para a administração pública. Informou que antes de falar sobre uma política com reajuste linear, o governo precisa fazer um balanço do que já foi concedido de reajuste entre 2008 e 2010 para as diversas categorias. A partir dessa análise o governo poderá avaliar melhor o que propor para os servidores. Ainda, destacou as distorções existentes hoje na administração pública como fator complicador para que o governo defina uma política salarial permanente. Assim, a definição de uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB precisa considerar e corrigir distorções existentes.

Em seguida, Duvanier apresentou uma grande tabela sobre as reivindicações de 2011 apresentadas por cada entidade sindical representativa das diversas categorias do Poder Executivo Federal, com diversos dados, como total de servidores, remuneração em 2002 (piso e teto), porcentagem total média dos reajustes entre 2003 e 2010, remuneração em 2010 (piso e teto) e proposta apresentada em 2011.

O Secretário também apresentou uma estimativa para atendimento das novas reivindicações, apresentadas nas mesas de negociação setoriais, representando um impacto anual em torno de R$ 19 bilhões, o que estaria fora do alcance orçamentário do governo.

Ao final, Duvanier enfatizou que o governo Dilma quer definir uma política salarial para o conjunto dos servidores, sem que isso refute as correções de distorções apresentadas nas negociações setoriais com cada entidade, mas esta política precisa nascer dessa mesa de negociação.

Com tempo apertado para encaminhar propostas ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, o governo confirmou nova reunião com as entidades para o próximo dia 15 de julho.

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