Sinagências mobiliza parlamentares para urgência na aprovação de projetos que viabilizam acordos salariais
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) intensificou as mobilizações junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação urgente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O objetivo é viabilizar os acordos salariais firmados ao longo do ano entre o governo e diversas categorias do serviço público federal.
Em carta entregue pessoalmente a parlamentares na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, os dirigentes do Sinagências Fabio Rosa e Yandra Torres destacaram a importância da inclusão das emendas nº 28620016 e nº 25200007, que possibilitam a implementação dos reajustes salariais. As medidas beneficiarão mais de 1,2 milhão de servidores públicos e visam assegurar o poder de compra da categoria sem comprometer a consolidação fiscal do país.
Neste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou acordos de reajuste salarial com 45 categorias do funcionalismo público, totalizando um impacto orçamentário de R$ 16,8 bilhões. Além disso, o MGI reservou R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
No último dia 6 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2025, que prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao montante inicialmente estimado pelo governo. Isso garante a viabilidade orçamentária dos reajustes acordados.
Por fim, o Sinagências enfatiza que uma possível não aprovação da PLOA pelo Congresso Nacional ensejaria, por consequência, no não cumprimento dos acordos salariais firmados com os servidores, com efeitos desastrosos para toda a categoria da regulação. Dessa forma, o sindicato reitera a responsabilidade dos parlamentares nesse esforço concentrado para aprovação dessas matérias antes do recesso parlamentar, sob risco de comprometer a entrada em vigor dos acordos já em janeiro de 2025, conforme compromisso firmados com os servidores e com o governo nas Mesas de Negociação.
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Fonte: Ascom/Sinagências
