Sinagências instala Núcleo de Base Sindical na ANTT

O Sinagências instalou nesta quinta-feira (3) o Núcleo de Base Sindical (NBS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade à estratégia de consolidar a representação sindical nos locais de trabalho. Com essa atividade, o sindicato chega à sua oitava implantação de núcleos nas agências reguladoras — restando agora apenas as instalações na Ancine, Antaq e Aneel. 

O Núcleo de Base Sindical é uma instância permanente de escuta, articulação e representação sindical construída dentro das agências reguladoras. Seu objetivo é aproximar o sindicato da realidade cotidiana dos servidores, acolher denúncias e demandas, apoiar a mobilização por melhores condições de trabalho e garantir que as pautas específicas de cada local cheguem à Direção Nacional do Sinagências. Os núcleos são formados por servidores voluntários e funcionam como pontos focais em cada setor, unidade ou superintendência. 

O evento 

Durante a abertura da atividade, a dirigente sindical Marina Rodrigues destacou que a criação do núcleo representa o início de uma nova etapa de organização coletiva na ANTT. “O que estamos fazendo aqui é inaugurar uma nova fase nesse sindicato. Nosso objetivo é tornar o sindicato do tamanho da regulação. Nós sabemos a importância da regulação para o desenvolvimento do país, mas nem todos se deram conta disso. Então precisamos desses espaços de auto-organização”, afirmou Marina. 

O servidor aposentado da ANTT e atual secretário de base sindical do Sinagências no Rio de Janeiro, Paulo de Moura, também participou do encontro. Em sua fala, afirmou que o sindicato vive uma “cara nova” e agora tem “vontade de lutar”. Moura destacou que os núcleos de base serão o elo direto entre os servidores e o sindicato, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, como nos casos de assédio. “O assédio na administração pública é forte, mas nas agências é fortíssimo. Tem que ficar atento a isso. Esse núcleo é o socorro profissional. É ele que vai tirar vocês da garra”, declarou.  

Em seguida, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, apresentou dados sobre a situação das agências reguladoras e os impactos dos cortes orçamentários sofridos pelas autarquias. Segundo ele, os contingenciamentos feitos pelo governo para atingir a meta fiscal já somam R$ 30 bilhões, enquanto o orçamento das emendas impositivas — criadas em 2015 e que não passam pelo crivo do Executivo — já chega a R$ 50 bilhões. “Desses R$ 30 bilhões, creio que o contingenciamento nas onze agências deve girar em torno de R$ 400 a R$ 450 milhões neste ano. Agora você imagina: os parlamentares mandam R$ 50 bilhões em emendas para suas bases, com pouca ou nenhuma transparência. Isso é uma inversão de prioridades muito grande”, afirmou. 

Rosa ainda alertou que as agências estão sofrendo não só com o estrangulamento orçamentário, mas também com a falta crônica de pessoal, mesmo após as recentes nomeações conquistadas com muita mobilização do sindicato. 

Ele completou destacando que os servidores estão em um momento delicado devido ao fato de estar em curso o Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Rosa alertou para os riscos de uma reforma que pretende flexibilizar a estabilidade por meio de avaliações de desempenho com critérios subjetivos e discricionários, além de ampliar os vínculos precários de contratação, diluindo a presença dos servidores estáveis. “Isso fere de morte a nossa carreira, porque uma vez que eu não preciso mais fazer concurso público eu posso me servir de vínculos temporários. Isso nos fragiliza, fragiliza nossas perspectivas de crescimento, de valorização, e é isso que está em jogo. Então a situação hoje ela é bastante crítica”, afirmou. 

Diagnóstico da agência 

Na sequência, foi realizada — como já é tradição nas instalações dos NBS — uma dinâmica do tipo “Café Mundial” para mapear os principais desafios enfrentados pela ANTT e já subsidiar a atuação da nova instância sindical. De forma semelhante ao que tem ocorrido em outras agências, os relatos dos servidores revelaram problemas estruturais graves, como excesso de terceirização, sobrecarga de trabalho, fuga de talentos, interferência política e ausência de autonomia da agência. 

A situação das unidades regionais também foi apontada como crítica, com deslocamentos sem pagamento de diárias e ausência de estrutura mínima de apoio. Houve ainda denúncias sobre a falta de publicidade nas reuniões da Diretoria Colegiada, decisões administrativas tomadas sem transparência e a extinção de espaços de participação dos servidores nas decisões estratégicas da agência. 

Se você é servidor da ANTT e já é filiado ao Sinagências, participe da construção do Núcleo de Base Sindical da agência clicando aqui. Caso ainda não seja filiado, clique para se juntar ao sindicato e fortalecer a luta por melhores condições de trabalho para todos os servidores da regulação. 

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Fonte: Ascom/Sinagências