O Sinagências começa a partir de hoje, campanha pela aprovação o Projeto Arca no Congresso Nacional e conta com você servidor. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa a regulamentação das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado foi protocolada na Câmara Federal e está em fase de assinatura. Por isso, o seu apoio servidor para que esta campanha se intensifique é muito importante afim de fazermos o Projeto Arca tramitar na Casa Legislativa.
Entre em contato com os deputados do seu Estado, para que os parlamentares assinem a PEC cujo código é (CD207351834900).
O Projeto Arca é essencial para o desenvolvimento do país. O debate pelo reconhecimento e a real possibilidade da regulamentação das carreiras está maduro para os diálogos no contexto da reforma administrativa que em breve será pautada no Congresso Nacional. Neste sentido, durante a atual gestão, a entidade tem defendido a regulamentação das carreiras típicas de Estado nos três poderes federais:
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
Vale lembrar também que dentro da perspectiva do atual governo, a proposta e o debate em torno do Projeto Arca não onera nem o estado e nem o servidor reforçando um equilíbrio e segurança para ambos. Por fim, passados mais de 15 anos, após a criação das Agências Nacionais de Regulação o Sinagências defende que se faça justiça a estes servidores que exercem a regulação nacional possibilitando ao país um ambiente de segurança negocial e ao desenvolvimento da nação.
Fonte : Ascom/Sinagências