Sinagências garante inclusão das agências reguladoras na indenização de fronteira

Vitória na Comissão Mista favorece o acesso ao benefício, inclui Amazônia Legal entre os critérios para definição das localidades estratégicas e eleva valor de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho

A atuação do Sinagências garantiu uma importante vitória para os servidores das agências reguladoras nesta terça-feira (1º). A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 aprovou as cinco emendas articuladas pelo sindicato para estender à categoria o direito à indenização pelo exercício em localidades estratégicas. O parecer recebeu o apoio dos parlamentares presentes na Comissão e foi aprovado sem manifestação contrária.

Outras reivindicações defendidas pelo Sinagências também foram contempladas no texto aprovado, entre elas a possibilidade de enquadramento de mais localidades como estratégicas. Entre os critérios que deverão ser considerados está o pertencimento à Amazônia Legal, região formada por 773 municípios distribuídos em nove estados brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também deverão ser levadas em conta a localização em região de fronteira e a dificuldade de fixação de efetivo.

Na prática, os novos critérios aumentam o universo de municípios que poderão ser reconhecidos como estratégicos e, consequentemente, o número potencial de servidores contemplados pelo benefício. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabelecer uma relação única de municípios a partir desses critérios.

Outro avanço previsto no texto aprovado é o aumento do valor da indenização, atualmente fixado em R$ 91 por dia de efetivo trabalho, para R$ 191 por dia de efetivo trabalho nas unidades situadas nas localidades estratégicas. O texto também prevê a correção periódica do valor por ato do Poder Executivo.

Estão expressamente abrangidas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A Anvisa já havia sido incluída entre as beneficiárias da indenização pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.

Vitória é resultado da articulação do Sinagências

A inclusão dos servidores das agências reguladoras não constava do texto original da MP nº 1.375/2026. Diante disso, o Sinagências intensificou sua atuação no Congresso Nacional e articulou a apresentação das cinco emendas que garantiram a inclusão da categoria no texto aprovado pela Comissão Mista.

A conquista é resultado de uma mobilização construída ao longo do ano. O sindicato atuou durante a tramitação do PL nº 5.874/2025, realizou articulações junto ao MGI e manteve diálogo com parlamentares e lideranças governistas após a edição da MP nº 1.375/2026. Na semana passada, o Sinagências também esteve com a assessoria do relator da medida provisória para reforçar a defesa das emendas e trabalhar por sua aprovação na Comissão Mista.

Para o diretor de assuntos previdenciários do Sinagências, Giulio Cesare, o resultado demonstra a importância da articulação conduzida pelo sindicato e da agilidade na apresentação e defesa das emendas. “O Sinagências teve um papel preponderante em levar essas emendas parlamentares no momento certo, no momento oportuno, com todo o apoio da assessoria parlamentar. A gente tinha pouco tempo depois que soubemos da edição da medida provisória para a apresentação de emendas, um prazo muito curto, e, graças à agilidade da diretoria e do presidente, entendemos que era o momento oportuno de solicitar para todas as agências reguladoras”, destacou o diretor.  

O texto aprovado pela Comissão Mista na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) precisa passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção ou veto, total ou parcial, do presidente da República. O Sinagências seguirá acompanhando de perto a tramitação. Mais informações serão divulgadas em breve.