Em ofício, o Sinagências expressou total apoio à aprovação e priorização do Projeto de Lei do Senado n° 193/2014, que fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrões CD1 e CD 2. O documento foi encaminhado, na tarde dessa quinta-feira (4), aos senadores Edson Lobão Filho, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
No texto, o Sindicato Nacional enfatiza que o PLS é uma forma de “resgatar a inegável responsabilidade atribuída aos Presidentes e Diretores das Agências Reguladoras, no sentido de que a remuneração atribuída a esses estão muito aquém daquelas pagas pelo mercado e até mesmo ao Setor Público, em comparação à remuneração de membros e níveis equivalentes nos três Poderes e, em especial, à complexa e multidisciplinar responsabilidade do exercício da atividade de Regulação.
Confira, abaixo, os ofícios encaminhados pelo Sinagências e a íntegra do PLS 193:
>>> PLS 193/2014
>>> Ofício à senadora Gleisi Hoffmann