Sinagências e Assetans participam de Audiência para tratar sobre legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
INSTITUCIONAL – Sinagências e Assetans participam de Audiência para tratar sobre legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
O presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, o 2º Vice-presidente, Nailton da Gama e o Secretário Geral Adjunto, também presidente da Assetans, Cleber Ferreira estiveram em audiência na Câmara Federal, com o deputado Rogério Marinho (PSDB. RN), atual relator da comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 7.419, de 2006, do senado federal, que altera a atual legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O objetivo do encontro foi atentar ao parlamentar que as alterações que serão aplicadas à Lei não promovam o engessamento de matérias sujeitas a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reiterando assim sua autonomia técnica. “As Leis são estáticas, enquanto a regulação é dinâmica”, reforçou o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz.
Durante o encontro, o presidente da Assetans também defendeu que as alterações na Lei não devem incluir questões pontuais sujeitas a alterações relacionadas ao comportamento dinâmico do mercado, nem ações regulatórias ou fiscalizatórias da ANS que devem ter liberdade para se adequar à realidade mutável da regulação.
O parlamentar destacou durante a audiência que não haverá alterações no Rol, nas segmentações e na gestão pela ANS do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS); também reiterou que recebeu proposta, integralmente acatada no relatório, da ANS, através da Diretora de Fiscalização, Simone Freire.
A Assetans e o Sinagências irão avaliar o novo Relatório publicado e, se necessário, marcarão nova audiência para continuarem a conversar sobre o documento.
Aqui você pode verificar o relatório contendo as sugestões enviadas pela ANS.
