A Portaria nº 3.356, publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, autoriza a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), sendo 340 vagas destinadas a nove agências reguladoras. A medida viabiliza o provimento de cargos em áreas estratégicas e marca a chegada de novos servidores à carreira da regulação federal.
O Sinagências dá as boas-vindas aos novos colegas e destaca a importância desse momento não apenas como ingresso no serviço público, mas como entrada em uma categoria marcada pela organização coletiva e pela luta por melhores condições de trabalho e fortalecimento da regulação.
As vagas estão distribuídas entre:
Agência Nacional do Cinema (Ancine): 10 cargos
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 16 cargos
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): 70 cargos
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 50 cargos
Agência Nacional de Mineração (ANM): 80 cargos
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 20 cargos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30 cargos
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 cargos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 14 cargos
Uma chegada que é resultado da mobilização
Para o Sinagências, a autorização das nomeações sinaliza o reconhecimento da importância da regulação federal e da necessidade de recomposição das equipes técnicas. Ao mesmo tempo, o sindicato reforça que esse avanço não ocorreu de forma espontânea.
A medida é resultado de um processo contínuo de pressão institucional, articulação política e mobilização da categoria, que tem na recomposição dos quadros uma das pautas centrais do Plano de Lutas aprovado no V Congresso Nacional do Sinagências (Consag).
Nesse sentido, a chegada dos novos servidores também representa o fortalecimento de uma luta coletiva que segue em curso.
Déficit estrutural ainda exige avanço
Apesar das nomeações, o cenário das agências reguladoras ainda é de insuficiência de pessoal. Estudo encomendado pelo Sinagências ao Dieese aponta que, entre 2019 e 2025, houve uma queda de 8,5% no quadro de servidores, o equivalente a 915 profissionais a menos.
O dado evidencia um processo contínuo de esvaziamento, marcado por aposentadorias, ausência de concursos regulares e dificuldade de reposição de quadros especializados. O efetivo atual segue abaixo do previsto em lei, o que compromete a capacidade de atuação das agências.
Diante disso, o sindicato reforça que seguirá atuando junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para ampliar o número de nomeações, assegurar a valorização das carreiras e garantir condições adequadas de funcionamento.
Convite aos novos servidores
O Sinagências irá promover, em breve, uma reunião virtual com os novos servidores das agências reguladoras. O objetivo é apresentar a atuação do sindicato, compartilhar informações sobre a carreira e abrir um espaço de diálogo direto com quem está ingressando no serviço público.
A iniciativa faz parte da estratégia de aproximação com os novos colegas e de fortalecimento da organização da categoria desde o início da trajetória profissional.
Os novos servidores são convidados a entrar em contato com o atendimento do Sinagências para cadastro e recebimento das informações sobre a reunião. Pelo número: (61) 98189-0063 ou gabinete@sinagencias.org.br
Uma categoria que segue em construção
Ao ingressar nas agências reguladoras, cada servidor passa a integrar uma estrutura essencial para o funcionamento dos serviços públicos no país. Ao mesmo tempo, passa a fazer parte de uma categoria que ainda enfrenta desafios importantes e que depende da mobilização coletiva para avançar.
As conquistas recentes — incluindo a própria autorização das nomeações — demonstram que a organização da categoria produz resultados concretos. E é essa construção que o Sinagências convida os novos servidores a fortalecerem a partir de agora.